18.out.2022
18.out.2022
As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Espírito Santo
No Estado do Espírito Santo, a lei 11.001/19 autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros estabelecendo os limites e procedimentos para tal.
18.out.2022
Ódio do bem
O que seria esse intrigante comportamento social do ponto de vista da lei? Neste breve texto, vamos procurar expor algumas características do ódio do bem, pra depois entendermos sua dinâmica de atuação e coexistência com o direito.
18.out.2022
Materiais esportivos: Perspectivas na importação e redução de custos
Os melhores caminhos para a importação de materiais esportivos e como utilizar os benefícios fiscais de Alagoas para redução de custos na importação, obtendo um diferencial competitivo significativo.
18.out.2022
O poder disciplinar do empregador
Caso o empregador suspenda o empregado por mais de 30 dias, ensejará por outro lado a rescisão injusta do contrato de trabalho, pelo empregado, conforme dispõe o artigo 474 do mesmo diploma legal.
18.out.2022
Trade dress e concorrência desleal
Para que se materialize a concorrência desleal é preciso que essa conduta se traduza em manifesto emprego de meio fraudulento obtendo-se proveito econômico em detrimento do concorrente.
18.out.2022
Tenho direito à nomeação se fui aprovado dentro das vagas previstas no edital?
É possível obter o cargo constatando irregularidades que normalmente fugiriam da sua percepção.
18.out.2022
Imposto de renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial
Importante salientar que na DIRPF retificadora é possível promover a inclusão de um dependente que à época não tenha sido informado, assim como informar as despesas a ele relacionadas.
18.out.2022
CVM e Criptoativos: primeiras impressões
A discussão identifica que a CVM tem reconhecido a relevância da economia Cripto para a sociedade atual, verificando a sua consequente necessidade de regulação.
18.out.2022
Como saber se meu contrato com o banco é abusivo ou não?
É importante entender que a abusividades dos bancos vão além da cobrança de juros abusivos, pois a cobrança de seguros e tarifas indevidas também são capazes de trazer prejuízos inimagináveis ao consumidor de crédito.
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