11.mai.2022
11.mai.2022
A figura do watchdog no direito de insolvência brasileiro
A importância do watchdog nos processos de reorganização judicial de empresas como alternativa ao afastamento dos sócios da administração. Impactos da atuação e principais diferenças da figura do administrador judicial.
11.mai.2022
A EC 120 e a conquista de direitos aos agentes comunitários de saúde
O Congresso Nacional promulgou a EC 120, que trata, dentre outras garantias, do pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
11.mai.2022
Segurança jurídica? A restritiva interpretação da compensação como defesa em embargos à execução fiscal
Considerando que os embargos à execução constituem ação autônoma, ainda que incidental, não pode haver óbice à sua admissão, em caráter de ação de rito ordinário, declaratória ou anulatória, atingindo-se a efetiva finalidade do ato.
11.mai.2022
Piso salarial da enfermagem ainda depende de regulamentação
A melhoria das condições de trabalho e remuneração de uma das categorias profissionais que foi tão importante para o enfrentamento da covid-19 no país continuará em expectativa até que o Planalto encontre uma fonte de custeio para a medida.
11.mai.2022
Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto de investimento cultural
Segundo a nota enviada pelo planalto como justificativa para o veto, a proposta contrariava o interesse público.
10.mai.2022
O bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial é impenhorável
Reforçando mais uma vez a necessidade de auxílio especializado nas transações imobiliárias, o STJ determina ser impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial.
10.mai.2022
País livre se constrói com eleitoras e eleitores
O envolvimento de artistas, influencers, atletas e entidades foi fundamental para que a campanha tivesse infiltração na sociedade e se popularizasse nas redes sociais.
10.mai.2022
Lei do Bitcoin: avanço ou retrocesso?
A nova legislação recentemente aprovada pelo Senado Federal não cumpre as propostas adequadas para este mercado.
10.mai.2022
Desjudicialização da execução e possíveis soluções para constrição de bens
Somente haveria a inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial se a legislação de regência impedisse ou excluísse da apreciação do controle jurisdicional, a prática dos atos do credor, o que não é o caso.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
