31.jan.2023
31.jan.2023
Família empresária: instrumentos jurídicos adotados no processo sucessório e de crescimento
Plano jurídico sucessório, aliado a práticas de governança corporativa, são as ferramentas basilares e necessárias para a perpetuação do negócio familiar. Mas, o que são e como fazer?
31.jan.2023
O que é estelionato sentimental e o que fazer caso seja vítima deste golpe
O estelionato possui diversas modalidades e uma que tem ganhado notória ascensão é o estelionato sentimental, onde o agente obtém vantagem financeira indevida se utilizando da confiança da vítima. Leia o texto e saiba como proceder nessa situação.
31.jan.2023
História natural da doença: como esse conceito pode ajudar o advogado
É fundamental entendermos que a medicina não é uma ciência exata e que não podemos oferecer nenhuma garantia nem de resultados nem de adequada resposta aos tratamentos nem de manutenção da saúde. E é essa a beleza da medicina: a sua IMPREVISIBILIDADE.
31.jan.2023
O que é um programa de "compliance"?
Os programas de "compliance" regulam as práticas de negócios, reduzem os impactos nos negócios e garantem que a organização siga as regras e regulamentações governamentais.
31.jan.2023
É lícito que o juízo cível possa determinar a quebra de sigilo telemático (e-mail) para instruir procedimento de produção probatória antecipada?
A quebra de dados telemáticos só deve autorizada prova em investigação criminal e em instrução processual penal, e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal. A lei 9.296/96 não permite que o juízo cível possa autorizar a medida extrema.
31.jan.2023
A interminável discussão sobre os honorários de sucumbência e a jurisprudência do STJ
Ficou plenamente demonstrado, para se afastar de vez o entendimento do STJ, a possibilidade de condenação, do exequente, em honorários de sucumbência, quando houver o oferecimento de exceção de pré-executividade com a arguição de prescrição intercorrente.
31.jan.2023
Diferimento do ICMS Importação
Denomina-se Regime Especial, a permissão concedida a determinado contribuinte para que este adote certos procedimentos que visem a facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.
31.jan.2023
Condição meramente potestativa no Direito brasileiro
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que é possível a estipulação de cláusulas com condição potestativa, desde que não seja "puramente potestativa", isto é, não esteja a completa mercê de uma das partes do negócio jurídico.
31.jan.2023
Revisão da prova discursiva: como solucionar erros?
Siga a sua leitura e descubra como funciona a revisão da prova escrita.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
