18.jun.2026
18.jun.2026
O PL 6.455/25 e o acesso do terceiro setor à recuperação judicial
A proposta de incluir associações e fundações no regime recuperacional atualiza a legislação e fortalece a preservação de serviços essenciais.
18.jun.2026
Violência algorítmica: Um desafio jurídico para a proteção das mulheres
O avanço da IA e dos algoritmos amplia a misoginia online, impulsionando a violência algorítmica de gênero e seus impactos jurídicos.
18.jun.2026
O paradoxo das ações afirmativas nas eleições majoritárias
Por que candidatas mulheres podem enfrentar mais riscos jurídicos eleitorais do que candidatos homens?
18.jun.2026
O exame de legitimidade do art. 128 da LPI e os limites da atuação do INPI
A análise dos requisitos para pedidos de marca ganha novos contornos diante da expansão dos negócios e dos desafios da proteção marcária.
18.jun.2026
Governo Federal amplia pacote de medidas para mitigar impactos do conflito no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis
O pacote inclui novas regras de subvenção para gasolina e diesel, prorrogação de benefícios fiscais e extensão de mecanismos de apoio ao GLP, com o objetivo de preservar o abastecimento e conter pressões sobre os preços de combustíveis e derivados.
18.jun.2026
A próxima fronteira das PPPs educacionais é o aprendizado
A maturidade do modelo permite estudar a inclusão de outros serviços para melhorar a qualidade do ensino público.
18.jun.2026
Interesse de agir, litigância abusiva e coerência sistêmica: O diálogo entre os Temas 1.198 e 1.396
STJ aproxima os Temas 1.198 e 1.396 ao tratar o interesse de agir como filtro contra abusos, exigindo análise concreta e sem presunções genéricas.
18.jun.2026
Consentimento para ingresso domiciliar não autoriza busca irrestrita: O STJ e os limites constitucionais da fishing expedition
O STJ debate os limites do consentimento para ingresso em domicílio e reforça que autorizações específicas não legitimam buscas sem justa causa.
17.jun.2026
Artigo 68 da lei de crimes ambientais: texto inconstitucional, aplicação errática
O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.
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