29.jul.2026
28.jul.2026
Relevância da Questão de Direito Federal: A transformação do STJ em uma verdadeira Corte de Precedentes
STJ se prepara para adotar filtro de relevância no recurso especial, reforçando seu papel como Corte de Precedentes e ampliando a segurança jurídica.
28.jul.2026
Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?
"Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda"
28.jul.2026
O enunciado 700 do Conselho da Justiça Federal
Crítica ao enunciado 700 do CNJ e suas implicações no contrato de seguro de responsabilidade civil.
28.jul.2026
ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
Muitos tratam a doação de quotas na holding familiar como etapa burocrática. Não é. A base de cálculo do ITCMD, decidida lá no início, separa a economia legítima da autuação futura.
28.jul.2026
O conflito entre sócios começa muito antes da primeira discussão
Conflitos entre sócios raramente surgem de um único episódio. Em regra, resultam da ausência de mecanismos capazes de organizar divergências inerentes à dinâmica empresarial.
28.jul.2026
Incêndio no arquivo do TJ/ES expõe falhas na governança de dados
O incêndio no Arquivo Geral do TJ/ES mostra que dados em papel também exigem governança, segurança, redundância e planos de recuperação para evitar perdas irreversíveis de direitos.
28.jul.2026
Estatuto do Paciente (lei 15.378/26): A inovação que passou despercebida
A lei 15.378/26 não é só uma cartilha de deveres médicos: Seu artigo 24 equipara violação dos direitos do paciente a violação de direitos humanos. O que isso muda na prática?
28.jul.2026
Cláusula de não concorrência nos contratos empresariais: Validade, limites e prova do dano
A cláusula de não concorrência exige limites temporais, territoriais e materiais, além de mecanismos probatórios que assegurem sua validade, exigibilidade e eficácia em eventual litígio empresarial.
28.jul.2026
Stock options e o Tema 1.226: Onde acaba a opção e começa o salário
O STJ deu às startups o que elas pediam: Tributação só na venda, à alíquota de ganho de capital. Mas a vitória tem letra miúda - e ela separa o plano de verdade do salário disfarçado de ação.
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