18.dez.2025
18.dez.2025
Plano de saúde pode cobrar multa para cancelar contrato?
Planos coletivos empresariais não podem exigir multa ou aviso prévio para rescisão. A Justiça considera essa cobrança abusiva e o consumidor pode buscar indenização.
18.dez.2025
Além do Twin Peaks: Capacidade e regulação responsiva no Brasil
O desafio regulatório brasileiro não é o Twin Peaks, mas a capacidade falha e o "comando-e-controle". Sugere-se fortalecer governança e IA, com regulação responsiva.
18.dez.2025
Produção antecipada de provas e fraudes patrimoniais no processo executivo
A função probatória, estratégica e econômica da produção antecipada de provas na demonstração de fraudes patrimoniais e na racionalização do uso do IDPJ em litígios executivos complexos.
18.dez.2025
Governança corporativa
Governança corporativa: Por que ela define o futuro das organizações.
18.dez.2025
Detração cruzada: Cautelar em um processo vale no outro
Tema 1.155/STJ: Detração por cautelares em processo absolvido. Acórdão do TJ/CE admite abatimento por anterioridade fática e núcleo probatório comum, corrigindo erro cronológico na execução.
18.dez.2025
A gramática profunda da imputação penal: Certeza, linguagem e sentido
Neste artigo, trato da imputação penal como gramática pública: Sem presunções, com critérios verificáveis. Mostro por que a TSI supera o "dolo eventual" e grada a imprudência consciente.
18.dez.2025
Justiça climática e o ''cofre'' municipal
A justiça climática depende dos municípios. O texto traz soluções fiscais concretas para prefeitos agirem sem esperar Brasília. Leitura vital para a gestão pública.
18.dez.2025
STJ decide quem recebe a cota de beneficiário pré-morto em seguro de vida
O STJ definiu que a cota de beneficiário falecido antes do segurado não vai ao outro beneficiário. Entenda quando o valor do seguro é pago aos herdeiros.
18.dez.2025
O visto O-1A: O passaporte para a excelência profissional nos EUA
O visto O-1A é o passaporte de atletas e treinadores de elite para transformar conquistas em carreira internacional, oferecendo reconhecimento, flexibilidade e caminho para o sucesso nos EUA.
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