6.mai.2026
6.mai.2026
LC 224/25 e PIS/Cofins: Orientações, reflexos nas obrigações acessórias e ajuste de preços
A redução de benefícios fiscais, aliada às orientações da receita, redesenha a apuração tributária e impõe desafios operacionais e econômicos às empresas.
6.mai.2026
Como FIDCs e notas comerciais estão viabilizando processos de recuperação judicial
O artigo analisa como FIDCs e notas comerciais reorganizam dívidas e sofisticam reestruturações no crédito.
6.mai.2026
Entre a rigorosa formalidade e a flexibilidade interpretativa: A insegurança jurídica na recuperação judicial de produtores rurais à luz do provimento 216/26 do CNJ e dos enunciados do fórum nacional de recuperação empresarial e falências
O artigo analisa a tensão entre formalidade e flexibilidade na recuperação judicial rural, destacando insegurança jurídica após o provimento 216/26 do CNJ e enunciados FONAREF.
6.mai.2026
Soberania nacional e capital estrangeiro: O que o STF decidiu sobre a compra de terras rurais e por que isso impacta no agronegócio
Supremo mantém restrições a empresas com capital estrangeiro na compra de terras, reforçando controle e exigindo maior rigor na estruturação de investimentos.
6.mai.2026
Recuperação judicial e limites aos direitos trabalhistas
Crise do Hospital Santa Marta reacende debate sobre limites legais e proteção de créditos trabalhistas diante da preservação da empresa.
6.mai.2026
Possibilidade de inclusão de empresa do grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento no polo passivo da execução trabalhista - Tema 1.232 do STF
Possibilidade de inclusão de empresa do grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento no polo passivo da execução trabalhista após o julgamento do precedente do Tema 1.232 do STF.
6.mai.2026
Lucro presumido em xeque: O que muda em 2027?
Com o fim do PIS/Cofins cumulativo, a introdução da CBS coloca em xeque a manutenção do lucro presumido em 2027. A reforma tributária exige recálculo imediato do regime.
6.mai.2026
Tratamentos fora do rol da ANS: Quando a cobertura é possível
A cobertura fora do rol da ANS exige prescrição médica, evidência científica e critérios jurídicos objetivos, sem transformar a lista em barreira absoluta ao tratamento.
6.mai.2026
Estrutura, organização e financiamento do Sistema Único de Saúde
Um guia estratégico para a efetivação do direito à saúde.
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