18.jun.2026
18.jun.2026
Marco legal do transporte público: O que esperar das novas regras da mobilidade no país?
A recente sanção da lei 15.432/26, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, representa uma alteração relevante no regime jurídico da mobilidade urbana no Brasil.
18.jun.2026
Assinatura a rogo na era do crédito digital: O que está em jogo na nulidade dos contratos de analfabetos
Entre a proteção formal do CC e a tutela substancial do CDC, o STJ escolheu a primeira. As consequências são sistêmicas.
18.jun.2026
Os planos de saúde falsos coletivos e a recente decisão do STJ
Os planos falsos coletivos e a recente decisão do STJ.
18.jun.2026
Quando a tecnologia adoece: Riscos psicossociais digitais
A má gestão da tecnologia pode adoecer o trabalho. A NR-1 e o TST exigem que o empregador previna riscos digitais, convertendo gestão por resultado em gestão por cuidado.
18.jun.2026
Reajuste por idade em plano de saúde: Validades e cream skimming
Da validade do reajuste por idade em planos de saúde à luz dos Temas 952 e 1016 do STJ, da lei 9.656, Estatuto do Idoso e as resoluções normativas da ANS.
18.jun.2026
Bem de família: Conceitos, modalidades e exceções
Uma análise do bem de família, suas modalidades e, a regra prevista no inciso VII do art. 3º da lei 8.009/1990.
18.jun.2026
O prontuário eletrônico e a IA no banco dos réus
O prontuário eletrônico e a IA no banco dos réus: O diálogo necessário entre a medicina preditiva e o Direito Digital.
18.jun.2026
O princípio da preservação da empresa no direito tributário
O presente artigo tem por objetivo revisar as posições sobre a aplicação do princípio da preservação da empresa no âmbito do direito tributário.
18.jun.2026
Reduzir a menoridade penal é o melhor caminho?
Reduzir a maioridade penal é uma pauta populista, recorrente em anos eleitorais, ineficaz para reduzir a violência e incompatível com a Constituição, especialmente por envolver cláusula pétrea.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
