29.jul.2026
29.jul.2026
Primeiras impressões da nova lei das PDPs: Disposições confusas e risco de reserva de mercado
O artigo examina a lei 15.471/26, destacando avanços, mas alerta para falhas, insegurança jurídica e risco de reserva de mercado.
29.jul.2026
Quando o INPI diz não: O que os números de indeferimento revelam sobre a fragilidade dos pedidos de marca no Brasil
Uma em cada quatro marcas não sobrevive ao exame de mérito. Quando há oposição de terceiros, a taxa de rejeição sobe para 57%. O problema do registro não está apenas na ausência, mas também na forma como ele é realizado.
29.jul.2026
Resolução 683 do CNJ: Processo extinto não é dívida quitada
A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.
29.jul.2026
Tokenização de precatórios: O fim da opacidade ou a criação de um novo subprime?
Os riscos associados à tokenização de precatórios evidenciam os limites da tecnologia diante da qualidade do crédito judicial subjacente.
29.jul.2026
A ludopatia e a responsabilidade das casas de apostas
A ludopatia (jogo patológico) é a compulsão por apostas reconhecida pela OMS, associada a danos sociais, financeiros e psicológicos. É listada no CID-10 (F63.0) e CID-11 (6C50).
29.jul.2026
Cooperativas de saúde e a exclusão do piso da enfermagem sob a ótica da ADIn 7.222
Análise do repasse do piso da enfermagem a cooperativas de saúde contratadas por municípios. Com base no STF e no Ministério da Saúde, conclui-se pela inelegibilidade e propõem-se saídas jurídicas.
29.jul.2026
Residência fiscal em Portugal: Quando você passa a ser tributado aqui
A residência fiscal em Portugal é crucial para evitar surpresas tributárias; planejar essa transição é essencial para gerenciar obrigações e rendimentos de forma eficiente.
29.jul.2026
Os limites do ativismo judicial do STF em tempos de polarização
Entre a autocontenção e o protagonismo a atuação do STF em temas políticos reacende debates sobre ativismo judicial, separação de poderes e os desafios da preservação da imparcialidade constitucional.
29.jul.2026
O pagamento do tributo extingue também a lavagem de dinheiro?
Pagamento do tributo extingue a lavagem de dinheiro? O artigo analisa a jurisprudência do STJ, a autonomia do delito e a necessidade de comprovar a permanência do produto de infração penal.
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