7.mai.2026
7.mai.2026
Capitalização de juros no sistema financeiro imobiliário
STJ (REsp 2.086.650/MG, 4/2/2025): Contratos do SFI não admitem capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano. Temas 246, 247 e súmula 539 são inaplicáveis ao sistema.
7.mai.2026
Quando a intimidade do paciente se torna risco para as clínicas
Quando a governança falha, a intimidade do paciente converte-se em passivo jurídico silencioso. Sem comprovar a proteção de dados, a clínica se fragiliza e compromete seu maior ativo: A confiança.
7.mai.2026
Fortuito Interno vs. Fortuito externo: Os limites da responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraude
Responsabilidade bancária é objetiva, mas limitada: Há dever de indenizar no fortuito interno; no externo, rompe-se o nexo e afasta-se a obrigação.
7.mai.2026
Liberdade de expressão e criadores de conteúdo
Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.
7.mai.2026
Desenrola 2.0: O desconto que pode sair mais caro do que a dívida
O programa anuncia descontos de até 90%. Para a maior parte de quem viu o anúncio, ele não vai funcionar. Para parte de quem entra, ele cobra um preço que só aparece anos depois.
7.mai.2026
NR-1 e saúde mental: O cuidado com o trabalhador precisa sair do marketing
A nova NR-1 exige gestão real: riscos psicossociais no GRO superam o marketing e focam na organização.
7.mai.2026
A indispensabilidade da advocacia para a efetividade da justiça
Uma análise sobre o RE 609.517/RO (Tema 936).
7.mai.2026
A retroatividade da norma mais benéfica no direito sancionador
A retroatividade da norma mais benéfica no direito sancionador encontra amparo legal que autorize sua aplicação às condutas pretéritas?
7.mai.2026
A ética no IDPJ: Riscos da má-fé e o dever de diligência prévia
IDPJ: exceção ou abuso? Conheça os riscos do manejo temerário e como a inteligência patrimonial e a tecnologia elevaram o uso ético do instituto a um imperativo estratégico inegociável.
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