24.set.2025
24.set.2025
Termo de ajustamento de conduta
O TAC é instrumento extrajudicial e consensual usado para resolver conflitos coletivos com voluntariedade e legalidade.
24.set.2025
Separação dos Poderes e concurso público: A autonomia das bancas examinadoras
A atuação das bancas em concursos assegura imparcialidade, enquanto o Judiciário age apenas para evitar ilegalidades e garantir igualdade entre candidatos.
24.set.2025
Reforma tributária: Revolução ou mais uma reforma incompleta?
A mudança pretende unificar impostos e trazer mais eficiência, mas desafios na implementação podem frear seus benefícios.
24.set.2025
O crescimento do seguro de M&A no Brasil
O seguro R&W em M&A protege compradores e vendedores contra passivos ocultos, facilitando negociações e reduzindo litígios pós-fechamento.
24.set.2025
Adequação regulatória do Brasil em proteção de dados pessoais pela Comissão Europeia
A UE reconhece o Brasil como adequado ao GDPR, fortalecendo proteção de dados, cooperação internacional e negócios digitais.
24.set.2025
Acordo de sócios como instrumento na prevenção de litígios
Definir regras claras entre sócios fortalece a gestão, preserva relações e garante estabilidade, evitando disputas que possam comprometer a sociedade.
24.set.2025
Endurecimento de regras na utilização do prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação tributária. Medida restritiva com fins arrecadatórios ou mecanismo de combater fraudes
A portaria do Ministério da Fazenda reforça critérios para transações tributárias, exigindo certificação e vínculos claros, fortalecendo segurança e confiabilidade.
23.set.2025
GCM prende suspeito de importunação sexual em São Bernardo
Análise jurídica do caso da notícia veiculada da prisão do GCM suspeito de importunação sexual em São Bernardo.
23.set.2025
Governança, gestão de riscos e integridade: Efetividade em contratações públicas
O artigo apresenta como a adequada integração entre governança, gestão de riscos e integridade convergem para o sucesso das contratações nas organizações públicas.
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