29.jul.2026
29.jul.2026
O BPC não paga a conta do genitor ausente: Pensão e LOAS em juízo
A concessão do BPC/LOAS não reduz nem extingue a pensão alimentícia. O artigo esquematiza o leading case do STJ, a jurisprudência recente e o peso da economia do cuidado nas varas de família.
29.jul.2026
PL dos games: A lei que pode mudar (quase) tudo sobre jogos no Brasil
PL dos games (PL 3.612/26): como o projeto protege o consumidor de jogos eletrônicos e o patrimônio cultural digital no Brasil. Entenda os pontos-chave.
29.jul.2026
Penhora de percentual do salário e a vedação da dívida eterna
A penhora de percentual do salário pode garantir o crédito, mas também criar uma dívida sem fim. Uma reflexão sobre os limites jurídicos dessa medida executiva.
29.jul.2026
A armadilha da renegociação do cartão de crédito que poucos explicam
O acordo pode mudar a forma de cobrança da dívida e reduzir o poder de negociação do consumidor diante do banco.
29.jul.2026
Ludopatia e responsabilidade civil na era das "bets"
A regulação das apostas no Brasil representa uma das mais relevantes transformações. Com isso a ludopatia deixa de ser apenas uma questão médica para assumir inequívoca relevância jurídica.
29.jul.2026
Estremação e extinção de condomínio: Distinções e implicações práticas
A escolha equivocada entre um e outro é fonte recorrente de problemas jurídicos.
29.jul.2026
Reforma tributária: O próximo grande contencioso será contratual?
A reforma tributária impactará contratos empresariais, exigindo revisão de riscos, renegociação e equilíbrio econômico diante das novas regras fiscais.
29.jul.2026
Tutela de urgência suspende cumprimento de sentença
Decisão suspende cumprimento de sentença por tutela de urgência e reforça o dever de impedir atos executivos potencialmente danosos antes do julgamento definitivo.
29.jul.2026
MP 1.376/26: Reestruturação do crédito rural
Crédito rural ganha novas regras com a MP 1.376/26, voltada à renegociação de dívidas e à contenção da inadimplência.
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