28.jul.2026
28.jul.2026
Empresa familiar que mistura o caixa da empresa com o caixa de casa?
Governança em empresas familiares evita a confusão entre patrimônio pessoal e empresarial, reduz riscos jurídicos e fortalece a sustentabilidade do negócio.
28.jul.2026
A incidência do ITBI nas meras cessões de direitos
Quantas vezes o imóvel pode ser tributado antes mesmo de ser transmitido? O artigo investiga os dilemas jurídicos e econômicos do ITBI nas cessões de direitos aquisitivos.
28.jul.2026
Análise da portaria 2.061/26 PGFN e as procuradorias municipais
O texto examina a portaria 2.061/26 da PGFN e conclui a necessidade de gestão, nos municípios, do sistema ser realizada nas procuradorias municipais.
28.jul.2026
O direito-dever do síndico na inspeção de obras em unidades autônomas e privativas
A realização de obras em unidades autônomas constitui uma das principais fontes de risco à segurança dos condomínios edilícios, demandando dever de inspeção por parte do síndico.
28.jul.2026
Revisão técnica da ANS: O reajuste de até 20% sem AIR
Uma minuta interna da ANS propõe reajuste de até 20% ao ano em planos individuais. O artigo mostra por que a proposta, Análise de Impacto Regulatório, ainda não passa no teste da legalidade.
28.jul.2026
Gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Tema repetitivo 1.424/STJ
O STJ, reafirmando a súmula 481, fixou tese no sentido de que o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da comprovação robusta da hipossuficiência financeira da empresa.
28.jul.2026
A questão ambiental e a sustentabilidade ecológica e econômica
Meio ambiente é tudo o que permite a vida. Preservá-lo exige conciliar equilíbrio ecológico, desenvolvimento econômico e responsabilidade social.
28.jul.2026
HIS - Habitação de Interesse Social: Aspectos jurídicos e a proteção do terrenista nas negociações com incorporadoras
Restrições das unidades HIS e HMP exigem cautela dos terrenistas em permutas, sob pena de prejuízos patrimoniais e litígios.
28.jul.2026
A exigência de alvará judicial pela Meta para a participação de menores em vídeos
O artigo aborda a exigência de alvará judicial para menores em conteúdos digitais monetizados, explicando a base legal, os impactos para criadores e a proteção da infância.
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