18.dez.2025
18.dez.2025
Medidas executivas atípicas: O julgamento do Tema 1.137 e as balizas fixadas pelo STJ
Com a definição da tese repetitiva, a Corte Superior reconhece medidas executivas atípicas, impondo critérios, contraditório e proporcionalidade para garantir efetividade.
18.dez.2025
Se o Estado não oferece saúde odontológica, pode exigir dentes perfeitos do candidato em concursos?
Exigências odontológicas em concursos violam Constituição quando não ligadas ao cargo e refletem omissão estatal na garantia da saúde bucal.
18.dez.2025
IA na segurança pública: Entre a eficácia operacional e o novo paradigma regulatório
Programas de vigilância em SP enfrentam novo marco da IA, que condiciona reconhecimento facial a governança, impacto algorítmico e direitos fundamentais constitucionais.
18.dez.2025
A impossibilidade de tributação dos dividendos pagos por empresas inscritas no Simples Nacional
Lei 15.270/25 cria tributação sobre dividendos, mas não pode afetar optantes do Simples, protegido por legislação complementar e Constituição.
18.dez.2025
Escândalos de fraudes no Brasil reforçam a necessidade de as empresas aderirem à norma antissuborno
Adoção da ISO 37001 e compliance fortalece ética, integridade e reputação das empresas brasileiras, prevenindo fraudes e corrupção.
17.dez.2025
Novo paradigma da improbidade administrativa: Dolo específico em foco
Confronto de leis, com aplicação do Tema 1.199 STF e preenchimento necessário dos requisitos para caracterização do ilícito da improbidade administrativa.
17.dez.2025
Planos de saúde com coparticipação nas despesas vale a pena?
Plano de saúde com coparticipação nas despesas é uma opção de convênio com mensalidades baixas, porém há outros aspectos que precisam ser encaradas.
17.dez.2025
Stalking digital e tutela jurídica na violência contemporânea
A análise expõe como o stalking digital inaugura uma nova e alarmante dimensão da violência, marcada por vigilância constante, rastreamento invisível e poder ampliado pelas tecnologias atuais.
17.dez.2025
Notas sobre arbitragem de construção
A arbitragem de construção encerra diversos desafios para os árbitros, desde a identificação da matriz de risco do negócio, até a condução da prova pericial abrangendo sofisticadas questões técnicas.
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