Tanto os Estados quanto as empresas menores, que vendem dentro dos próprios Estados, sofrerão prejuízos bilionários em benefício das grandes empresas, que conseguem vender nacionalmente.
Dentro dos escritórios e departamentos jurídicos, a controladoria jurídica ocupa, no organograma, o nível gerencial que permitindo que os advogados não se distraiam e foquem em aumentar a produtividade em benefício dos clientes, dos escritórios e departamentos jurídicos.
O dinheiro que deveria fluir para quem produz e negocia com bens circula fácil e farto nas mãos de lobistas e de autoridades e proporciona riqueza gerada pela corrupção quase institucionalizada.
Nesse cenário de incertezas, o objetivo deste trabalho é verificar se as transformações no âmbito dos processos judiciais no curto prazo dependem de softwares complexos que empregam inteligência artificial.
O presente ensaio apresenta as principais ferramentas do Direito Administrativo moderno para que servidores e servidoras que atuam em comissões processantes, especialmente em processos administrativos sancionadores, possam compreender o arcabouço teórico que lhes autoriza a laborar de forma respaldada, confiante e serena.
Incumbir ao médico o fardo de eliminar uma vida simplesmente por entender que ela não merece ser vivida é atribuir a um terceiro, que nunca esteve em seus sapatos, a decisão de quando não mais vale a pena calça-los e penaliza-lo gravemente por isso.
A negligência do sócio unipessoal/remanescente em proceder com o ajuste do tipo societário perante os órgãos competentes poderá, e deverá ser considerado como abuso da personalidade jurídica.
Sob o ponto de vista de defesa dos interesses do comprador, é interessante estabelecer o faturamento mensal médio estimado como base de cálculo para a fixação do preço da venda, suas parcelas e demais condições de pagamento.
A Advocacia Pública tem um papel relevante, indo além de uma atuação burocrática, garantindo as ferramentas necessárias para que os gestores tomem as melhores decisões para a busca de resultados para a sociedade.