28.jul.2023
28.jul.2023
A distinção entre revisão e atualização monetária na lei 9.514/97: Garantindo um acordo justo nas alienações fiduciárias
É justo e um costume em nosso ordenamento jurídico a revisão do preço de mercado para garantir a equidade nas alienações fiduciárias.
28.jul.2023
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos
Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.
28.jul.2023
O impacto da inteligência artificial na advocacia: O advogado do futuro
É fundamental lembrar que o cerne da profissão continuará sendo o advogado e a advogada, sua expertise, a compreensão das necessidades da cidadania e sua atuação como defensor dos direitos e garantias fundamentais.
28.jul.2023
A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da PJ
Essas decisões trabalhistas, com todas as vênias, faz lembrar-me de Arnaldo Sussekind quando me dizia: - A lei trabalhista é que foi feita em defesa do trabalhador. A proteção está na Lei e não nas decisões dos magistrados.
28.jul.2023
Breves comentários sobre a nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
A legislação em referência cria obrigação também ao Poder Executivo federal, que deverá disponibilizar, de forma unificada em plataforma digital de acesso público, os dados constantes dos relatórios fornecidos pelas empregadoras e indicadores atualizados periodicamente sobre o mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.
28.jul.2023
STF define que receitas financeiras dos bancos integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
E como ficará esta questão com Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional? O assunto poderá ser tratado em breve.
27.jul.2023
A importância do princípio da isonomia nas licitações públicas
O princípio da isonomia fortalece a Justiça no direito administrativo brasileiro, garantindo igualdade de oportunidades, tratamento justo e equidade na execução de procedimentos licitatórios.
27.jul.2023
Por que mais de 95% das empresas estão pagando impostos além do devido?
A relevância da revisão fiscal para a competitividade empresarial em um cenário desafiador.
27.jul.2023
O paradoxo entre os institutos despenalizadores e a questão carcerária no Brasil
Este artigo tenta expor a problemática da situação desumana dos presídios brasileiros e a possibilidade de efetivação dos institutos da despenalização positivados nas leis infraconstitucionais.
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