11.nov.2022
11.nov.2022
Atividade de Inteligência x Investigação Policial; ignorância ou má fé por trás do PL 2310/22?
O perigoso entrave conceitual em forma de projeto de lei.
11.nov.2022
Reserva para 15? Sobre o aumento do número de vagas no STF
A ampliação do número de vagas no STF voltou a ser discutida nos âmbitos parlamentar e midiático. Se o assunto desperta opiniões para diversos lados, é prudente que um leitor atento esteja munido de dados imparciais para bem argumentar.
11.nov.2022
Impossibilidade do mínimo existencial do cidadão brasileiro em 25% do salário mínimo vigente
A dignidade humana começa pela preservação da própria vida; O que se tem hoje com o presente decreto é a desproporcionalidade de sua preservação, quando falamos de vida até mesmo em seu sentido estrito.
11.nov.2022
Declaração de conformidade aduaneira: Como é que ocorre o deferimento?
Entenda o que é a Declaração de Conformidade Aduaneira e os procedimentos de fiscalização na operação de importação.
11.nov.2022
Na corda bamba da licença e da transmissão, um jogo de sentidos e palavras
Licenciar, isto é, permitir, autorizar , "conceder" não podem ser confundidos com transmitir, ceder, alienar, transferir.
11.nov.2022
As custas e a vinculação ao êxito dos recursos nos Juizados Especiais
O advogado só recebe honorários nos casos em que o recorrente for vencido, deixando de abarcar tantos outros casos e hipóteses em que a parte recorrente logra êxito na contenda.
11.nov.2022
Preenchimento das cotas PCD - Atletas paraolímpicos
Mesmo após anos da publicação da lei, as empresas ainda têm enfrentado dificuldades no cumprimento das cotas estabelecidas.
11.nov.2022
Teoria da perda de uma chance: a responsabilidade civil em caso de chance real
O entendimento da Corte foi no sentido de que, em razão do erro médico, houve a perda da chance do paciente ter a real cura da doença que lhe acometia.
11.nov.2022
Tema 1.011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos embargos de declaração
O tema 1011 que tramita no Superior Tribunal de Federal (STF) vem sendo debatido para discutir o interesse da Caixa Econômica Federal em ingressar no feito e a competência da Justiça Federal para processar e julgar estas demandas.
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