11.nov.2022
11.nov.2022
As custas e a vinculação ao êxito dos recursos nos Juizados Especiais
O advogado só recebe honorários nos casos em que o recorrente for vencido, deixando de abarcar tantos outros casos e hipóteses em que a parte recorrente logra êxito na contenda.
11.nov.2022
Preenchimento das cotas PCD - Atletas paraolímpicos
Mesmo após anos da publicação da lei, as empresas ainda têm enfrentado dificuldades no cumprimento das cotas estabelecidas.
11.nov.2022
Teoria da perda de uma chance: a responsabilidade civil em caso de chance real
O entendimento da Corte foi no sentido de que, em razão do erro médico, houve a perda da chance do paciente ter a real cura da doença que lhe acometia.
11.nov.2022
Tema 1.011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos embargos de declaração
O tema 1011 que tramita no Superior Tribunal de Federal (STF) vem sendo debatido para discutir o interesse da Caixa Econômica Federal em ingressar no feito e a competência da Justiça Federal para processar e julgar estas demandas.
11.nov.2022
A lei da arbitragem não precisa das alterações propostas pelo PL 3.293/21
Essa quantidade de processos judiciais encontra diversas razões, algumas positivas, como o pleno acesso ao Poder Judiciário que é amparado pela Constituição Federal.
11.nov.2022
O desafio da adequação à LGPD nos cartórios
Por todo o exposto, conclui-se que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é uma premissa a ser protagonizada, pelos principais atores do ordenamento jurídico nacional e neste contexto, os cartórios.
11.nov.2022
Como a dark web pode arruinar sua vida
Por conta de tamanha exposição, recebemos diariamente várias dicas de como cuidar de nossos dados pessoais, de quais precauções devemos tomar para evitar que nossos dados sejam "roubados".
10.nov.2022
Qual a diferença entre crédito consignado e empréstimo pessoal?
Saber das diferenças é essencial para tomar a melhor opção (taxas de juros aplicadas em cada modelo de empréstimo). Isso porque a forma de pagamento escolhida pelo devedor influencia inteiramente na garantia de recebimento do dinheiro pela agência, banco ou financeira.
10.nov.2022
Direito ao esquecimento - A internet e os profissionais de saúde
É preciso compreender o instituto do direito de ser esquecido, com o reconhecimento de sua importância hoje, uma vez que acrescenta à categoria de direitos fundamentais, à sujeição aos direitos individuais de privacidade, à sua dignidade e aos aspectos de sua honra.
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