10.ago.2022
10.ago.2022
Qual o termo inicial do prazo decadencial para a revisão disciplinar no CNJ?
Data da sessão de julgamento, da publicação do acórdão e do trânsito em julgado são diferentes marcos iniciais utilizados pelo Conselho nas suas decisões, gerando insegurança jurídica.
10.ago.2022
Registro de programa de computador vs patentes: Uma proteção importante para a inovação
O registro de programa de computador e o registro da patente que versa sobre o método aplicado no registro de computador se mostram necessários para o impulso e proteção de novas invenções que surgem diariamente no mercado.
9.ago.2022
Breves reflexões sobre o quinto constitucional e a formação da lista sêxtupla
É inegável que existe um componente político no certame, todavia, nunca se pode perder de vista que a vaga destinada ao advogado no tribunal é para exercer um cargo técnico; e é isso que nunca deve ser esquecido pela Ordem dos Advogados.
9.ago.2022
Decisão judicial e os efeitos na conta de luz
A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória são bases fundamentais à sustentabilidade do setor elétrico e à própria prestação do serviço essencial, que também objetiva o acesso dos consumidores ao serviço, o que só se dá por meio da aplicação de uma tarifa justa.
9.ago.2022
ESG e as relações de trabalho - Diversidade e inclusão
Ao adotar ações e políticas voltadas para a diversidade como a formação de equipes e cargos de liderança contemplando a diversidade, igualdade salarial e a garantia de um ambiente acolhedor e seguro para os funcionários contribuem para as organizações seguirem os pilares do ESG.
9.ago.2022
Fibromialgia: quais são os direitos previdenciários?
O benefício previdenciário somente será concedido caso o médico perito do INSS detecte a incapacidade total e temporária deste para o trabalho, bem como suas atividades habituais.
9.ago.2022
Apps de delivery são considerados insumo para pizzaria, com direito a crédito de PIS/Cofins
Uma pizzaria impetrou mandado de segurança em face da União e do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, para afastar a inclusão dos valores pagos às plataformas digitais de delivery a título de "taxa de intermediação" da base de cálculo do Pis e da Cofins e requerendo o direito a compensação pelos valores pagos nos últimos 5 anos.
9.ago.2022
A lei 14.230/21 e o controle repressivo da evolução desproporcional do patrimônio do agente público
O presente ensaio se ocupa de uma alteração pontual e específica no art. 9º, inciso VII, da lei 8.429/1992.
9.ago.2022
Incômodo em condomínios provocado por animais de estimação
Só tenha um animal de estimação se puder cuidar do mesmo com toda atenção, carinho e respeito; não tenha um animal de estimação se tiver de deixá-lo abandonado durante o dia inteiro pois, além de certamente incomodar os vizinhos, seu animal estará em sofrimento, com o que não podemos coadunar.
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