11.ago.2022
11.ago.2022
Sobre a ilegalidade da cobrança de consumação mínima
A vítima da imposição da cobrança da consumação mínima pode levar os fatos a conhecimento do PROCON, solicitando a restituição dos valores pagos irregularmente.
11.ago.2022
Incidente de assunção de competência sobre a dispensação de medicamentos: Uma luz no fim do túnel?
O acolhimento do incidente de assunção de competência em comento se apresenta como uma solução para dirimir as divergências acima mencionadas e, em consequência, a concretização da função do Poder Judiciário, por meio da efetivação do princípio da segurança jurídica e a garantia de efetividade do direito à saúde, garantido constitucionalmente.
11.ago.2022
O que é aduana? Qual o papel da aduana nas atividades de importação?
Compreenda a função e indispensabilidade desse órgão para as atividades relacionadas ao comércio exterior.
11.ago.2022
Segurados portadores de Alzheimer e seus direitos como a segurado de plano de saúde
O portador de Alzheimer tem o direito a um tratamento digno e eficiente, por isso deve ser efetuado a tempo, modo e local prescrito pelo especialista que acompanha o paciente segurado.
11.ago.2022
Os riscos na compra e venda de bens imóveis
Ainda que no momento da alienação, inexista penhora ou indisponibilidade recaindo sobre o imóvel, é de suma importância o dever de cautela pelo comprador sobre a conjuntura da situação fiscal, ou mesmo executória.
11.ago.2022
São Paulo e Olinda, onde a Advocacia começou. Os 195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil
É dever do advogado defender a ordem jurídica, lutar por uma sociedade igualitária e justa, em prol dos direitos humanos, dos interesses das pessoas e protegendo os cidadãos.
11.ago.2022
É possível a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução do processo trabalhista sem prévia discussão na fase de conhecimento?
O dispositivo legal somente pode deixar de ser aplicado se for declarada a sua inconstitucionalidade, incorrendo, assim, "em erro de procedimento", a decisão que não observa a reserva de plenário.
11.ago.2022
Estabilidade pré-aposentadoria: Posso dispensar meu empregado?
É importante que a justa causa seja caracterizada de forma coerente para evitar demandas judiciais futuras neste sentido.
11.ago.2022
Desinformação, (auto)regulação e eleições
Sejam quais forem os modelos operacionais adotados para o combate à desinformação, os esforços devem se concentrar, principalmente, em identificar e punir aqueles que financiam ações desinformacionais organizadas.
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