10.nov.2022
10.nov.2022
A prisão de ofício e a Justiça Militar
Para que exista a vigência e a concomitante validade das leis, necessário será respeitar-se uma dupla compatibilidade vertical material, qual seja, a compatibilidade da lei com a Constituição e os tratados de direitos humanos em vigor no país e com os demais instrumentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
10.nov.2022
Empréstimo na conta de luz: quais os riscos?
O empréstimo na conta de luz está se tornando mais popular principalmente por atender não apenas pessoas com um score alto e com o nome fora das instituições de proteção ao crédito.
10.nov.2022
As invenções e as relações de trabalho
A CLT limitou-se ao artigo sobre 454 para tratar sobre as patentes e a quem será propriedade nos casos de contrato de trabalho.
10.nov.2022
Comercialização de telefones sem o carregador: venda casada ou consumo sustentável?
A ausência do carregador, desde o seu anúncio, foi recebida com comoção e criticismo, o que motivou no Brasil diversas medidas para compelir a Apple a incluí-lo na venda dos telefones.
10.nov.2022
Exceções aos direitos autorais. Quais são os limites para as citações?
Em síntese, as limitações aos direitos autorais não podem ser interpretadas de maneira irrestrita.
10.nov.2022
A suspensão da MP 1.135/22, que adia repasses ao setor cultural e de eventos, pelo STF
O apoio e o incentivo constitucional à cultura é claro e efusivo.
9.nov.2022
O que fazer quando o produto adquirido na Black Friday não é entregue dentro do prazo estabelecido?
É de extrema importância que obtenha todos os meios de prova da oferta (prints, fotos, pedido, comprovante de pagamento, etc.).
9.nov.2022
Políticas públicas urgentes e mais que necessárias
É preciso fazer recortes nessa imensidão de necessidades da população que o Poder Público não consegue resolver.
9.nov.2022
Viés de retrospectiva: business judgment rule e proteção dos agentes públicos
A ciência já provou que existe um viés psicológico em considerar que resultados positivos são decorrência de processos decisórios adequados. Em contrapartida, a mente humana tende a crer que os maus resultados foram consequência de processos decisórios deficientes. Na linha de frente da fiscalização das EFPC, há agentes públicos expostos a esse risco. Como devem se proteger do viés de retrospectiva?
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