8.fev.2022
8.fev.2022
Lavagem de capitais com NFTs: uma prática possível ou apenas uma aberração digital?
É necessário que se aponte que o mercado de NFTs, por funcionar dentro da estrutura tecnológica do blockchain, encontra as mesmas dificuldades dogmáticas para tipificação do crime de lavagem de dinheiro dispostas no uso de criptoativos para os processos de branqueamento de capitais.
8.fev.2022
Indicação, saída e mandato de ministros do STF
O presente artigo se objetiva em discorrer, brevemente, sobre a indicação, a saída e o mandato de ministros do STF, bem como em estudar sobre a implementação de mandato fixo para os ministros.
8.fev.2022
A armadilha do candidato moedor de pobres
Continuamos moendo miseráveis e prendendo mães que vivem na rua e furtam para alimentar os filhos.
8.fev.2022
A reforma das presunções relativas sobre insider trading
Antes uma construção do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, as presunções juris tantum usadas em processos administrativos envolvendo acusações de insider trading foram recentemente incorporadas pelo texto normativo da autarquia. Todavia, não sem algumas inovações.
8.fev.2022
Comissão de fábrica garantida por regulamento: direito individual ou coletivo
Foi reconhecido à comissão, entre outros, a capacidade de estabelecer com o empregador, representando a coletividade de trabalhadores, negociação coletiva. Todavia, não perderia, em nosso sentir, a natureza de direito individual, inclusive como tratado pelo acórdão referindo-se ao artigo 468 da CLT e à Súmula 51 do TST.
8.fev.2022
PGFN reabre diversos programas de parcelamentos
Confira os débitos que poderão ser parcelados.
8.fev.2022
Retorno positivo das empresas que se adequaram à LGPD
A empresa deve fornecer uma prestação de contas, demonstrando a adoção de medidas efetivas para a proteção e para a privacidade dos dados pessoais que controla, a qual só será possível mediante a elaboração de um Programa de Privacidade.
8.fev.2022
A mediação e a conciliação na lei 14.112/20
O presente artigo tem como intuito apresentar uma das mudanças mais significativas da lei de recuperação judicial e falências, tendo em vista a grave crise econômica que muitas empresas enfrentaram durante a pandemia do covid-19.
8.fev.2022
7 passos fundamentais para iniciar e manter-se na Advocacia Criminal
Se você tem dúvidas, listo abaixo algumas recomendações em 7 passos para auxiliá-lo na sua escolha.
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