9.nov.2022
9.nov.2022
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Nota-se que o julgamento do STF é um avanço, pois além de sanar a omissão legislativa, ressalvou o direito social de proteção à maternidade e sobretudo do nascituro.
9.nov.2022
Cálculos previdenciários: Qual é o segredo
O segurado possui direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e limitadas à data de implantação do benefício na via administrativa.
9.nov.2022
A PEC da relevância no STJ
Publicada em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125 trouxe importantes mudanças para o rito dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.
9.nov.2022
Como regularizar a matrícula do meu imóvel?
A regularização perante o registro de imóveis é a única forma de dar publicidade à aquisição de um imóvel e a sua ausência pode inclusive caracterizar a perda do bem.
9.nov.2022
O uso do legítimo interesse como base para o tratamento de dados pessoais X A proteção do titular de dados
Essa base legal deve ser adotada com cuidado pelo controlador, tendo esse - por segurança - verificar se não cabe a aplicação de uma das outras hipóteses, antes de adotá-la.
9.nov.2022
Emendas do relator, um instrumento demolidor do orçamento público
É chegada a hora de revogar a Emenda Constitucional 95/16 que instituiu o teto de gastos para pendurar durante 20 anos que, diga-se de passagem, não é razoável nem condizente com a realidade social em constante evolução.
8.nov.2022
Legalidade do pedido de reembolso às operadoras de saúde sem prévio desembolso das despesas
A relação jurídica existente entre a operadora de saúde e o consumidor tem seus parâmetros previstos em contrato de adesão alcançado pelo Código de Defesa do Consumidor.
8.nov.2022
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar
Em razão da relevância e grande utilização do contrato particular de promessa de compra e venda de imóveis, devemos sempre buscar minimizar qualquer dúvida em sua interpretação.
8.nov.2022
Inventário e partilha - Espécie
A partir de um procedimento em que se levantem e nomeie os bens do monte-mor hereditário, há diversa espécie de modalidade inventário.
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