9.fev.2022
9.fev.2022
Fui acusado por fraude nas cotas do concurso público! O que fazer?
As cotas raciais são essenciais para amenizar os prejuízos causados à população negra e parda. Contudo, os procedimentos criados para verificação e validação da autodeclaração dos candidatos não são eficientes. Por isso, não é incomum que erros aconteçam.
9.fev.2022
Entendendo as diferenças: moedas digitais e criptomoedas
A moeda virtual vai ser igual ao real em papel, mas só vai poder ser usada em transações eletrônicas e será armazenada em carteiras digitais de instituições financeiras.
8.fev.2022
O caso da plataforma de NFTs da Porsche: oportunidade de se discutir os limites da jurisdição brasileira
Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição quando se tratar de relação de consumo.
8.fev.2022
O solo como objeto da propriedade
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem.
8.fev.2022
O Difal e o cachimbo do Estado - 3ª parte
A não-cumulatividade parcial é uma invenção da LC 190/22.
8.fev.2022
A cobrança do Fator K na conta de água
A cobrança da tarifa só pode ser feita em caso de comprovação de produção de poluentes pela atividade desenvolvida no local.
8.fev.2022
A armadilha do candidato moedor de pobres
Continuamos moendo miseráveis e prendendo mães que vivem na rua e furtam para alimentar os filhos.
8.fev.2022
Indicação, saída e mandato de ministros do STF
O presente artigo se objetiva em discorrer, brevemente, sobre a indicação, a saída e o mandato de ministros do STF, bem como em estudar sobre a implementação de mandato fixo para os ministros.
8.fev.2022
Lavagem de capitais com NFTs: uma prática possível ou apenas uma aberração digital?
É necessário que se aponte que o mercado de NFTs, por funcionar dentro da estrutura tecnológica do blockchain, encontra as mesmas dificuldades dogmáticas para tipificação do crime de lavagem de dinheiro dispostas no uso de criptoativos para os processos de branqueamento de capitais.
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