3.jan.2022
3.jan.2022
A correta interpretação do § 1º do art. 537 do CPC/15
Questiona-se, ainda, se a redação § 1º do art. 537 do CPC/15 apenas admite a revisão/exclusão da multa vincenda, e não da multa vencida.
3.jan.2022
Pacto antenupcial e contrato de namoro
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento.
3.jan.2022
De utopia à realidade: a chapa única da OAB em 2022
E a máxima do "ano novo, vida nova" rumo à construção de um consenso futuro.
3.jan.2022
Direito Penal e Tecnologia: Reflexões sobre o protecting household privacy act
O ato normativo, dos EUA, trouxe em seu bojo os conceitos de comunicação eletrônica, "household", dispositivo eletrônico doméstico (household electronic device), dado eletrônico doméstico (household electronic data) e de órgão de aplicação da lei (Law enforcment agency).
30.dez.2021
Resíduos de mineração: razoável não é o mesmo que suficiente
A resolução ANM 85/21 é razoável, mas pode não ser efetiva.
30.dez.2021
Retrospectiva 2021: As principais decisões do STJ em matéria de Direito Privado
Uma retrospectiva da atuação do Tribunal da Cidadania no ano em que a pandemia não acabou
30.dez.2021
Entenda os principais direitos dos candidatos nos concursos públicos
A preparação é essencial para os concurseiros, porém, você precisa ficar atento aos direitos dos candidatos nos concursos públicos.
30.dez.2021
Importação da cláusula de limitação de responsabilidade para os contratos de operações imobiliárias e a garantia performance bond
O objetivo é discorrer sobre a cláusula de limitação e exoneração de responsabilidade quanto ao dever de indenizar nas hipóteses de inadimplemento contratual nos contratos de operações imobiliárias.
30.dez.2021
Jornada da Adequação à LGPD: os três maiores desafios
Um ensaio acerca dos três maiores desafios de adequação à LGPD enfrentados por empresas de pequeno porte, no Brasil.
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