23.set.2022
23.set.2022
Sancionada a lei 14.454/22 que revoga a taxatividade do rol da ANS
No dia 22 setembro de 2022, foi publicada a lei 14.454 de 2022 que obriga os planos de saúde cobrirem tratamentos não contemplados pelo rol da ANS.
23.set.2022
Endividamento bancário: um desafio para o novo presidente
Com a economia em crise, muitos consumidores estão buscando empréstimos para cobrir as despesas básicas. No entanto, essa é uma prática que pode levar à inadimplência e consequentemente superendividamento.
23.set.2022
Parcelamento tributário e suspensão da pretensão punitiva: reflexos processuais
Em caso de oferecimento de denúncia por crime tributário já objeto de parcelamento que esteja sendo adimplido, haverá patente ausência de justa causa para a ação penal.
23.set.2022
Decisões regulatórias: análises técnicas e legitimidade
Haverá mais insegurança jurídica e regulatória, na contramão do que se pretende com o Direito: a paz social. Sem paz e sem segurança jurídica e regulatória, não há boa regulação.
23.set.2022
Quando passar da negociação para a precificação?
Saiba em que momento falar de preço com o cliente.
23.set.2022
Diligência Legal em operações de M&A envolvendo DAOs
A due diligence deverá evoluir para a avaliação de riscos técnicos, jurídicos e operacionais em ativos digitais.
23.set.2022
O tema 1163 da repercussão geral do STJ - Requisitos para buscas, condutas esperadas das autoridades policiais
Um possível diálogo com a experiência da scotus.
23.set.2022
Mutirão de acordo no Sistema Financeiro Habitacional
A política de solução consensual de conflitos como exemplo de cooperação jurídica nacional
23.set.2022
A função social da propriedade como fator mitigador para utilização adequada do bem
Distanciando-se da visão individualista da propriedade a função social da propriedade visa promover uma justiça social, na qual deve haver flexibilização das riquezas dos particulares.
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