17.mai.2023
17.mai.2023
Empresas de engenharia agora podem elaborar projeto em PMI e participar da execução das obras e serviços?
O artigo analisa se a nova lei de licitações permite que o autor do projeto em manifestação de interesse participe da licitação para execução das obras e serviços de engenharia.
17.mai.2023
A manipulação nas apostas esportivas: quem é a maior vítima?
O artigo aborda os últimos acontecimentos relativos à manipulação de resultados nas apostas esportivas e traz a análise a respeito do fato que as casas de apostas são, ao contrário do que se pensa, vítimas deste esquema criminoso.
17.mai.2023
Recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial
Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal.
17.mai.2023
A arbitragem em âmbito público e a irrecorribilidade da sentença arbitral, compatibilidade?
Aponta-se os limites objetivos e subjetivos, as vantagens da arbitragem e a escolha do legislador em manter a regra da irrecorribilidade da sentença arbitral para a arbitragem administrativa.
17.mai.2023
A estrutura regulatória do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de capitais
Muito embora as normas decorrentes da atividade regulatória desempenhada pelos órgãos competentes sejam essenciais para a harmonia e para a uniformização do sistema de combate à lavagem de capitais no Brasil, é importante que a atividade fiscalizatória desses mesmos órgãos reguladores contribua para o aumento da expectativa de controle dos respectivos setores obrigados, cooperando, assim, para o efetivo desenvolvimento de um cultura de compliance e para uma maior efetividade de todo o sistema de combate à lavagem de capitais no país.
17.mai.2023
Quais são os crimes contra a dignidade sexual?
Os crimes contra a dignidade sexual são extremamente alarmantes e repugnantes para todos nós, infelizmente sendo mais comuns do que gostaríamos. Hoje vamos falar sobre os delitos que compõem os crimes sexuais no nosso Código Penal.
17.mai.2023
A validade da manifestação de vontade do incapaz e a pessoa com deficiência
A incapacidade civil deve ser suprida pela representação e assistência na manifestação de vontade do incapaz, seja ele deficiente ou não.
17.mai.2023
A verdade. Sempre a verdade
Agir de forma ética e comunicar nossas ações sempre de forma coerente, certa e verdadeira é, sem dúvida, o capital mais precioso do ser humano e de qualquer organização
17.mai.2023
Como requerer algum benefício no INSS: dicas para obter sucesso com ou sem advogado
Requerer auxílio do INSS pode ser um processo desafiador para muitos segurados, mas seguindo as dicas apresentadas neste artigo, é possível obter sucesso no processo.
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