15.jun.2022
15.jun.2022
Metaverso e tributação previdenciária
As estruturas jurídicas que regulamentam o home office, o metaverso e os criptoativos ainda são bastante incipientes e, justamente por conta disso, o tema merece especial atenção.
14.jun.2022
Qual a diferença entre o crime de carteirada (art. 33, parágrafo único, da lei 13.869/19) e corrupção passiva (art. 317 do CP)?
O traço comum principal é que, em ambas as figuras penais, há recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público, o que representa atentado a probidade administrativa.
14.jun.2022
Ministro que se aposenta no STF terá seu voto validado
Supremo Tribunal Federal estabelece que o pedido de destaque realizado não irá anular voto de ministro aposentado
14.jun.2022
Prêt-à-porter
Na indústria da moda francesa dos anos 60, criou-se as vestimentas prêts-à-porter (prontas para usar). O cliente entrava na loja, escolhia e a usava. Simples assim.
14.jun.2022
STF decide que não incide imposto de renda sobre a pensão alimentícia recebida
Por outro lado, também havia dúvidas se esse pagamento seria "bis in idem", ou seja, a União cobrando duas vezes o IR sobre o mesmo fato, pois a origem é o rendimento tributado do alimentante, o qual deduziu tal despesa.
14.jun.2022
Injúria racial e racismo estrutural
Enquanto o racismo se refere a condutas discriminatórias dirigidas à determinado grupo ou coletividade, a injúria racial consiste na utilização de elementos de raça para ofender à dignidade de determinada pessoa.
14.jun.2022
Vício de consentimento - Análise geral sobre o erro no negócio jurídico
O erro é o produto de uma percepção equivocada ou da ausência de compreensão sobre o negócio jurídico. Comprovada a existência de vício de consentimento na relação jurídica, a sua anulação poderá ser pretendida por ação própria.
14.jun.2022
EFPC, poder punitivo prescrito e o princípio da eficiência
Há um robusto, coerente e íntegro quadro legislativo e jurisprudencial que exige obediência aos princípios da eficiência, economicidade e racionalização do trabalho administrativo. Portanto, não há como compreender a escolha do agente público por incorrer em custos quando o poder punitivo está prescrito e o processo administrativo não produzirá nenhum resultado útil.
14.jun.2022
A dispensa da caução pelo princípio do tratamento nacional em propriedade industrial
As normas principiológicas da CUP buscam facilitar a repressão ao ilícito contra as marcas e outros direitos.
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