17.mai.2023
17.mai.2023
Dados pessoais, o novo fator de produção da Era Digital
Os dados pessoais se tornaram um fator de produção essencial na era moderna devido à sua capacidade de impulsionar a eficiência, personalização, inovação e lucratividade das empresas.
17.mai.2023
Tarifação dos danos morais e a possível inconstitucionalidade de artigo inserido pela reforma trabalhista
É inconteste que o arbitramento dos valores de indenização por danos morais há de ser, de toda forma, padronizado, diminuindo o subjetivismo dos julgadores e reduzindo a desproporcionalidade entre os comandos jurisdicionais.
17.mai.2023
Introdução aos crimes contra à administração pública cometidos por funcionário público
Os crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública são graves e atentam contra o interesse público. É importante que a sociedade esteja atenta a essas práticas e que os órgãos de controle e fiscalização atuem de forma efetiva para coibir esses atos.
17.mai.2023
Direito para empreendedores: Transforme seu negócio
Ainda que o gestor possa, e queira, contratar assessoria jurídica para acompanhar todas essas questões, ele nunca estará seguro e confiante se não souber lidar, no plano pessoal, com as implicações que o Direito tem em todos os negócios.
17.mai.2023
Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ
É possível concluir que o real objetivo do legislador ao determinar a suspensão do processo prevista no §3º do art. 134 do Código de Processo Civil é assegurar o direito constitucional de ampla defesa.
17.mai.2023
Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular
A notificação é um ponto importante a ser analisado nestes casos, pois pode ser uma estratégia a ser utilizada para "derrubar" o processo de busca e apreensão que gera uma enorme dor de cabeça ao consumidor que não conseguiu adimplir com as obrigações pactuadas nos contratos de alienação fiduciária de veículos.
17.mai.2023
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
17.mai.2023
A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade
Insistir na manutenção de sua jurisprudência, a despeito da alteração da lei, importará em violação ao princípio democrático e ao princípio da separação de poderes, caracterizando atuação ilegítima do STJ.
17.mai.2023
A necessidade de cooperação para o efetivo combate às fraudes na saúde suplementar
As fraudes custam às operadoras de planos de saúde no Brasil quase R$ 20 bilhões e aumentam em cerca de um terço o custo dos procedimentos médicos para os pacientes.
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