23.set.2022
23.set.2022
Parcelamento tributário e suspensão da pretensão punitiva: reflexos processuais
Em caso de oferecimento de denúncia por crime tributário já objeto de parcelamento que esteja sendo adimplido, haverá patente ausência de justa causa para a ação penal.
23.set.2022
Decisões regulatórias: análises técnicas e legitimidade
Haverá mais insegurança jurídica e regulatória, na contramão do que se pretende com o Direito: a paz social. Sem paz e sem segurança jurídica e regulatória, não há boa regulação.
23.set.2022
Quando passar da negociação para a precificação?
Saiba em que momento falar de preço com o cliente.
23.set.2022
Diligência Legal em operações de M&A envolvendo DAOs
A due diligence deverá evoluir para a avaliação de riscos técnicos, jurídicos e operacionais em ativos digitais.
23.set.2022
O tema 1163 da repercussão geral do STJ - Requisitos para buscas, condutas esperadas das autoridades policiais
Um possível diálogo com a experiência da scotus.
23.set.2022
Mutirão de acordo no Sistema Financeiro Habitacional
A política de solução consensual de conflitos como exemplo de cooperação jurídica nacional
23.set.2022
A função social da propriedade como fator mitigador para utilização adequada do bem
Distanciando-se da visão individualista da propriedade a função social da propriedade visa promover uma justiça social, na qual deve haver flexibilização das riquezas dos particulares.
23.set.2022
As responsabilidades éticas não-delegáveis do advogado
É imprescindível que o profissional do direito, atuante e cônscio de sua responsabilidade, também alargue sua visão: abranja, dentro de mim escopo social, as obrigações que não são delegáveis ou imputáveis, mas que nos rondam e exultam também.
22.set.2022
Transação tributária on-line
Temos que o emprego do Modria, proporcionará um rápido contato entre Fisco e milhares de contribuintes, aproximando as partes para um denominador comum.
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