14.jun.2022
14.jun.2022
Aspectos controvertidos do perse
Questiona-se acerca da possibilidade da extensão dos benefícios trazidos pela referida legislação para empresas que, a despeito de exercerem as atividades listadas nos incisos art. 21 da lei 11771/08, não possuem o cadastur.
14.jun.2022
Posso entrar na Justiça para requerer minha nomeação no concurso de forma imediata?
Você dispõe de duas ações cabíveis na justiça para solicitar o direito ao cargo: mandado de segurança e a ação ordinária.
14.jun.2022
Transformação de natureza jurídica de fundações mantenedoras de ensino superior
Uma necessidade de se constitucionalizar opressões normativas anteriores a constituição cidadã.
14.jun.2022
Honorários advocatícios na mediação
Desde o CPC, lei 13.105/15, quando várias alternativas extrajudiciais foram ali prestigiadas , que o advogado pode lançar mão de outras estratégias e da expertise de vários profissionais : dentre eles, o mediador, negociador, o árbitro, o conciliador.
14.jun.2022
Os distintos resultados proferidos pelo STF quanto à validade das normas coletivas que suprimem direitos trabalhistas
O STF, por meio dessas recentes decisões, confirmou a supremacia da negociação coletiva, ressalvando, contudo, que, para a eficácia da cláusula normativa negociada, é necessário o preenchimento de requisitos legais.
14.jun.2022
A desigualdade na valorização do ser humano no ordenamento jurídico
Tem-se por definição legal que feminicídio é assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino. Art. 121, VI, CP.
14.jun.2022
Reflexos da decisão do STJ que reconheceu a taxatividade do rol da ANS
A corte superior fez um aceno muito positivo, já que o entendimento contrário apenas contribuiria para aumentar uma já enorme judicialização no setor e para aumentar exponencialmente as mensalidades dos beneficiários.
13.jun.2022
Mudança de um dos contratantes
Tão importante quanto a análise jurídica da escolha daquele que com quem se contrata, é a análise da mudança de um dos contratantes, pois esta decisão reflete na principal finalidade do contrato: o integral cumprimento do que foi combinado.
13.jun.2022
Aspectos importantes na decisão do STJ, a respeito do rol da ANS: o tribunal errou, mas não muito
O que o STJ quer com este critério é afirmar que o mérito do ato administrativo não pode ser controlado pelo poder Judiciário, ou seja, quando a ANS decide não incorporar um medicamento ao rol, não cabe à Justiça contrariar esta decisão.
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