24.abr.2023
24.abr.2023
Obra pública agora pode ser licitada por pregão?
Ao analisar a nova lei de licitações, o artigo avalia se agora as obras públicas podem ser licitadas por pregão ou se tal modalidade ficou restrita aos serviços comuns não definidos como "obras"
24.abr.2023
Teoria dos grandes números e direito do consumidor - Racionalidade dos serviços públicos
Não se desconhece que exista grande empenho de juízes e serventuários do sistema judicial, mas a grande falta de estrutura judicial, cortes orçamentários, excesso de serviços, levam a um quadro de dificuldade de respostas rápidas e satisfativas por parte do Poder Judiciário em relação aos lesados - isso estimula os maus fornecedores a fazerem contas.
24.abr.2023
Crimes ambientais: conceito, legislação, jurisprudência e prevenção
A prevenção é um dos principais pilares para evitar os crimes ambientais, e deve ser uma preocupação constante de governos, empresas e sociedade civil.
24.abr.2023
O STJ e a retroatividade da lei mais benéfica em punições administrativas
Em recente julgamento, o STJ decidiu, por unanimidade, um tema de grande importância na relação entre o particular e a Administração Pública.
24.abr.2023
O advogado criminalista defende bandido?
O advogado criminalista, qualquer que seja o caso em tela e sua repercussão na sociedade, não pode jamais abrir mão da razão e do equilíbrio. Ele não pode esquecer, em hipótese alguma, que lida com a vida humana, sua liberdade e reclusão.
24.abr.2023
Preterição: O que fazer quando fui aprovado e outro candidato foi convocado no meu lugar
A administração pública deve seguir a ordem classificatória dos candidatos para nomeação, havendo o descumprimento desta ordem, surge o direito de o candidato requererem a nomeação por meio judicial.
24.abr.2023
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que aprimorem os procedimentos de intimação do fiduciante e de realização dos bens consolidados.
24.abr.2023
Inscrição de novos agentes de futebol
As inscrições para a realização de exames para aqueles que desejam atuar como Agentes de Futebol serão reabertas no dia 1 de maio de 2023 e permanecerão abertas até 31 de julho de 2023.
24.abr.2023
Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo
A CPI da Pirataria de São Paulo apresentou o seu relatório final trazendo recomendações de políticas e campanhas para o aprimorameto do combate à pirataria.
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