21.out.2021
21.out.2021
A (in) constitucionalidade do interrogatório por videoconferência de réu solto
A realização de audiência por videoconferência de réu solto é uma nítida violação ao due process of law e, por consequência, a ampla defesa.
21.out.2021
Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente
Qual direito "sucessório" possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional?
21.out.2021
Agentes de tratamento para efeitos de LGPD na previdência complementar
No âmbito da LGPD, a definição do agente de tratamento decorre do tratamento de dados pessoais realizado e não da origem dos dados pessoais.
21.out.2021
A proteção da marca, concorrência desleal e os direitos do consumidor
O artigo aborda o viés social da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), ao tempo em que veda a concorrência desleal, protege os direitos do consumidor quanto aos sinais não registráveis como marca e suscetíveis de causar-lhe confusão na identificação dos produtos e/ou serviços.
21.out.2021
O processo administrativo sancionador e as garantias constitucionais
Reserva-se ao processo penal - e não ao processo administrativo - o iter procedimental que poderá resultar na detenção ou reclusão da pessoa natural, importando, tal apenamento, na sanção mais severa que o direito possa endereçar a uma pessoa natural.
21.out.2021
As vantagens do georreferenciamento de áreas rurais com veículos aéreos não tripulados
A regulamentação do georreferenciamento do imóvel rural feito por veículo aéreo não tripulado (VANT), busca não somente aprimorar a segurança do espaço aéreo, mas, também, aumentar sua precisão técnica e, consequentemente, a segurança jurídica aos cidadãos brasileiros.
21.out.2021
A partilha dos valores em fundo de previdência privada aberta
Natureza jurídica e a partilha dos fundos de previdência privada aberta, uma breve análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema
21.out.2021
A tese do século e a cobrança do PIS e Cofins não cumulativos
A chamada "Tese do Século" não alterou a sistemática da não Cumulatividade do PIS e Cofins. Nada muda para as empresas que não tenham sentença judicial definitiva, enquanto a Receita Federal não mudar as regras vigentes.
21.out.2021
A (ir)registrabilidade do imóvel adquirido como direito e ação nos leilões judiciais e o seu desdobramento pela jurisprudência
A intenção do presente artigo é tecer alguns comentários e apontar os principais argumentos sobre a possibilidade ou não, de realizar o registro de um imóvel adquirido em leilão judicial na modalidade Direito e Ação, no cartório de registro de imóveis e como vem se posicionando a Jurisprudência sobre o tema.
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