29.ago.2022
29.ago.2022
Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias
Se acaso o oficial de justiça não localizar o devedor/executado, poderá arrestar os seus bens, e no prazo legal retornará para citá-lo.
29.ago.2022
A inconstitucionalidade da súmula 450 do TST
Pode-se dizer que o argumento para a inaplicabilidade da súmula 450 foi um alicerce para a nova interpretação em que teve como desfecho a inconstitucionalidade do seu conteúdo.
26.ago.2022
A contagem de prazos no registro civil de pessoas naturais após a lei federal 14.384/22
Aguarda-se a regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedorias Estaduais para esclarecer esses pontos que trazem dúvidas para os usuários, Registradores e operadores do Direito.
26.ago.2022
Mandado de segurança e ação anulatória para se discutir um tributo concomitantemente
Muito é tratado sobre qual a mais oportuna escolha entre mandado de segurança ou ação anulatória, mas pouco é explorado sobre a possibilidade da existência de ambas as demandas simultaneamente.
26.ago.2022
"Tenho contrato registrado em cartório", será?
É comum a confusão entre reconhecimento de firma e registro do contrato, muito embora se trate de coisas distintas e não se confundem.
26.ago.2022
A reconciliação da Nação brasileira em 2022
Podemos afirmar que um item fundamental é a luta contra a desigualdade social, que no Brasil ainda é o principal obstáculo para a construção de uma sociedade que busca ser mais democrática e mais produtiva, lógico, por fim mais justa.
26.ago.2022
As razões que levaram à origem das organizações sociais e dos contratos de gestão
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.
26.ago.2022
Está pagando muito juros? Saiba quais são os seus direitos!
Conforme o entendimento do Poder Judiciário, o consumidor poderá requerer a revisão contratual enquanto ele estiver em aberto.
26.ago.2022
Heranças e doações recebidas do exterior não precisarão pagar ITCMD
A decisão do STF apenas confirmou uma norma já existente na Constituição, e mesmo assim, ainda vai considerar como efetiva as cobranças indevidas daqueles que pagaram o ITCMD antes da decisão.
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