Durante a tramitação legislativa do projeto do CPC/15, havia sido inserida importante previsão que determinava a suspensão da prescrição da pretensão fundada na questão de direito afetada para julgamento pelo IRDR, o que ocorreria por ocasião de sua admissão.
Daniel Gerber , Ana Manuela Nepomuceno e Fábio Araújo de Oliveira
Jamais esqueçamos que bom senso, sem método e garantias individuais, leva ao caos (ou não - nessa hipótese, entretanto, até mesmo plebiscito por pena de morte passa a valer).
Atualmente, existe um caos no país porque infelizmente não estão conseguindo conter a imigração ilegal, que explora a fronteira, que não tem capacidade financeira e vai entrar no país para procurar um emprego.
Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
O pleno do Conselho Federal da OAB teve uma tarefa deveras importante no dia 24 de agosto de 2021: ratificar as eleições virtuais e demonstrar que a OAB é a casa da democracia, da defesa dos Direitos Humanos e das liberdades.
O foco durante seu estágio deve ser de aprendizagem, e não remuneração, até porque, é lá que você pode (deve) errar, acertar, e errar novamente. Sempre sob a supervisão do profissional da área.