21.jul.2021
21.jul.2021
Compensação tributária - Não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado - Relativização e mitigação do CTN
A interpretação sistemática do art. 170-A CTN, à luz do Novo Código de Processo Civil - CPC, quanto à força vinculante e transcendente dos precedentes do STF e do STJ.
21.jul.2021
Desestatização da Eletrobras avança
A desestatização tem como uma de suas principais premissas melhorar a eficiência da companhia, devendo aumentar sua capacidade de investimento e ampliar a geração de empregos e renda.
20.jul.2021
A desastrosa redação do parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil brasileiro no PLC 15/2021 (MP 1.040/2021)
As sociedades limitadas estão disciplinadas no Código Civil (artigos 1.052 a 1.087, que é complementado por algumas disposições aplicáveis às sociedades simples).
20.jul.2021
As mudanças nas atribuições do administrador judicial nas recuperações judiciais e falências de acordo com a lei 14.112/2020
A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador judicial pela lei 14.112/2020 e os impactos práticos no dia a dia da administração de recuperações judiciais e falências.
20.jul.2021
A explicabilidade como diretriz para as decisões automatizadas e o art. 20 da lei 13.079/18 (LGPD)
O uso de decisões automatizadas está cada vez mais acentuado, por isso a necessidade da supervisão humana como fundamento para sua utilização.
20.jul.2021
O que é necessário saber antes de adquirir um imóvel?
Principais aspectos que devem ser analisados ao adquirir um imóvel, evitando problemas futuros.
20.jul.2021
Desafios da CVM ante a era dos influenciadores digitais
O presente artigo busca expor a dificuldade da CVM em regular recomendações de valores mobiliários ao mercado em razão do desenvolvimento das redes sociais.
20.jul.2021
Covid-19 e o sistema carcerário: afronta aos direitos fundamentais
O presente estudo procura discutir e analisar, de modo límpido, a problemática prisional e a situação caótica enfrentada pelos detentos, frente aos números alarmantes do sistema carcerário, em relação a função do Estado em prevenir a disseminação do coronavírus nos estabelecimentos prisionais.
20.jul.2021
Fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias veterinárias
Para acelerar o processo de imunização contra a covid-19, recentemente foi publicada a lei 14.187 prevendo a possibilidade de autorização para que a indústria veterinária possa fabricar insumos farmacêuticos ativos e vacinas contra essa doença.
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