21.jul.2021
21.jul.2021
A proteção a dignidade financeira do consumidor na lei 14.181/21
Entrou em vigor na sexta-feira, 02/07/2021, a nova lei de 14.181/21. Conhecida como lei do superendividamento. Essa lei modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras de prevenção e tratamento do chamado endividamento excessivo, ou superendividamento.
21.jul.2021
Reforma tributária ou "cavalo de tróia tributário"?
O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tributa os dividendos, mas, em contrapartida, está entre os cinco países com maior carga tributária.
21.jul.2021
Fiança recíproca em contratos de locação - uma anomalia válida
A fiança recíproca em contratos locatícios se dá em contratos com diversos locatários, e quando ambos assumem posição de fiadores uns dos outros, gerando uma situação peculiar de direito.
21.jul.2021
A partilha do ICMS entre os municípios de produção agropecuária
Em uma reforma tributária considerada justa, aquilo que é produzido em determinado município, ou região, deve em nossa opinião, ter a parte maior do fruto do seu imposto gerado ficar no local onde foi produzido.
21.jul.2021
A concretização da indispensabilidade constitucional da advocacia durante a pandemia da covid-19
É preciso enaltecer e comemorar, não só o "4 de julho", aniversário do EAOAB, mas também no tradicional e secular "XI de Agosto" e nas demais datas festivas da Advocacia nacional.
21.jul.2021
A eloquência jurídica
Na obra "Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados", de Piero Calamandrei, ele descreve sua longa experiência como advogado.
21.jul.2021
Direito Fundamental à Privacidade e a LGPD: Origens históricas
A justificativa do Estado era de que os dados seriam coletados anonimamente e processados de maneira informatizada.
21.jul.2021
LegalTechs oferecem CPI 'As a Service' para evitar surpresas desagradáveis em contratos
Essa companhia foi indicada para receber um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do ministério da Saúde referente à importação da vacina Covaxin.
21.jul.2021
Direito Ambiental versus Código Florestal
Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão.
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