7.jun.2022
7.jun.2022
Negociado sobre o legislado: segurança jurídica a milhares de trabalhadores e empregadores
O artigo aborda a discussão ocorrida recentemente no STF quanto a sobreposição dos acordos coletivos aos direitos trabalhistas, o princípio do negociado sobre o legislado.
7.jun.2022
O encargo e a responsabilidade do corretor de imóveis frente à jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça
A responsabilidade do corretor está restrita as falhas oriundas da prestação dos serviços exclusivos da corretagem, isto é, da diligência no tocante às informações do imóvel a ser vendido.
7.jun.2022
O empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial?
A lei assegura que o empregado que vier a ser demitido sem justa causa possa se manter no plano de saúde por um determinado tempo, mas esse direito não é para todos. Entenda melhor quando essa possibilidade se aplica.
7.jun.2022
A devolução ao erário decorrente de decisão liminar revogada
É necessário devolver valores pagos através de decisão liminar posteriormente revogada por decisão definitiva?
7.jun.2022
A execução penal no Brasil
A efetiva integração do poder Executivo, no importante papel do cumprimento da pena.
7.jun.2022
Operação do Fisco paulista para auditar o recolhimento do ITCMD preocupa contribuintes resposta à contestação da SEFAZ/Sp
Na hipótese de algum contribuinte ser autuado por ter recolhido o ITCMD sobre o valor patrimonial e não sobre o de mercado.
7.jun.2022
Inclusão de empresa no polo passivo de reclamações trabalhistas. Possibilidade ou impossibilidade?
A autora menciona a decisão proferida para admissibilidade do Recurso Extraordinário no processo nº TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, inicialmente a vice-presidente do TST - Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que tratem a respeito da questão.
7.jun.2022
As filas para o acesso à educação: quebra do dever do estado em ensino básico
O reiterado descaso do estado em fornecer acesso adequado à educação aos jovens vem se tornando uma gritante falha constitucional, fazendo com que as famílias tenham que recorrer ao Judiciário.
7.jun.2022
STF fixa tese com repercussão geral sobre a prevalência do negociado sobre o legislado
A tese fixada pelo Supremo ratifica a importância dos acordos e convenções coletivas como instrumentos de solução de conflitos trabalhistas, ao mesmo tempo que assegura o patamar civilizatório mínimo.
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