A contagem do prazo para compensação de tributos deve respeitar a atuação do contribuinte, assegurando paridade com a Receita e evitando perda de direitos.
Com a aprovação da EC 132/23 e o envio do PL 1.087/25 ao Congresso Nacional, surgem novos contornos sobre a tributação incidente nas locações de imóveis, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A seguir, analisam-se os principais pontos trazidos pela reforma e suas consequências práticas para o setor.
A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal.
Reflexão da atual crise institucional do INSS e suas omissões nos empréstimos consignados, contribuindo para o prejuízo de diversos aposentados e pensionistas do pais.
O artigo analisa a negativa das distribuidoras ao B-Optante após a REN 1.059/23, discute fundamentos jurídicos e jurisprudenciais e propõe soluções regulatórias.
Entre tantas análises sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição, um ponto ainda pouco abordado merece destaque: O papel do contador nesse novo cenário.