17.abr.2026
17.abr.2026
Justiça Federal suspende sanções da MP 1.343/26 e multas de piso mínimo de frete
Justiça Federal suspende multas da ANTT e sanções da MP 1.343/26 contra o setor logístico. Decisão veta bloqueio de CIOT e RNTRC, garantindo o devido processo e a autoridade do STF no piso de frete.
17.abr.2026
Representatividade adequada e controle judicial na ação civil pública
Entre a legitimação formal das associações e a efetividade da tutela coletiva.
17.abr.2026
A escolha da arbitragem como carreira jurídica
A arbitragem se consolida como campo de atuação jurídica mais acessível do que muitos imaginam, embora exija preparo técnico e conhecimento do método.
17.abr.2026
Valor dos bens à colação: Por que o critério da abertura da sucessão causa distorções
A jurisprudência do STJ avançou na valoração dos bens sujeitos à colação, mas o critério da abertura da sucessão ainda pode gerar distorções relevantes no inventário.
17.abr.2026
Poda de árvores: Inovações trazidas pela lei 15.299/2025 ao art. 49 da lei 9.605/1998
O artigo analisa a poda urbana à luz da lei 9.605/1998, destacando seu papel na segurança e saúde das árvores, ao mesmo tempo em que equilibra proteção ambiental e eficiência administrativa.
17.abr.2026
Vale-pedágio obrigatório: Prevenção de riscos nas operações
Texto mostra que o vale-pedágio não é detalhe operacional, mas risco jurídico relevante. A repetição de falhas gera passivos milionários, exigindo compliance, revisão de processos e gestão preventiva.
17.abr.2026
Controladoria jurídica: Da advocacia reativa à estratégica
A advocacia moderna exige gestão. A controladoria jurídica surge como núcleo estratégico capaz de reduzir erros, aumentar produtividade e transformar escritórios em operações escaláveis.
17.abr.2026
Imposto sobre herança no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparativo
O modelo norte-americano é o de um sistema multicamadas, em que o estate tax federal opera com exclusões elevadas no regime geral, mas convive com regras especiais para não residentes não cidadãos.
17.abr.2026
Direitos indígenas e atuação jurídica contemporânea: Contribuições da perspectiva Kinikinau no ambiente de escritório de advocacia
A Constituição reconhece direitos indígenas, mas desafios persistem. A presença Kinikinau na advocacia qualifica a análise jurídica com visão intercultural e fortalece a proteção desses direitos.
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