17.abr.2026
17.abr.2026
Bets sob a perspectiva legal: Parecer analisa mercado, regulatório e conjuntura penal
Análise do parecer técnico-jurídico 010/26 - Operação NarcoBet sob a perspectiva regulatória, elaborado por equipe multissetorial da Arnone Advogados e da Arnone Soluções.
17.abr.2026
A proposta de reforma do Código Civil e os impactos no planejamento patrimonial e sucessório
Projeto de atualização propõe ampliar autonomia privada e modernizar regras de família e sucessões, reforçando o planejamento patrimonial.
17.abr.2026
A jornada 6×1 no Direito do Trabalho brasileiro: Análise jurídica, impactos socioeconômicos e perspectivas legislativas atuais
Escala 6×1 é válida no Brasil, mas gera debate: Garante operação contínua, porém impacta saúde e pode mudar com propostas legislativas.
17.abr.2026
Responsabilidade solidária e a lei anticorrupção: Maior rigor às práticas de governança, compliance e gestão de riscos
STJ analisa alcance da responsabilização entre empresas na lei anticorrupção e indica tendência de ampliar sua aplicação a grupos econômicos independentemente de alterações societárias.
17.abr.2026
Processar por dois, condenar por quatro: O dia em que uma IA expôs o absurdo
Falhas estruturais no processo penal revelam condenações desconectadas da acusação e da prova. O artigo examina como erros básicos passam despercebidos e o papel da IA na sua detecção.
16.abr.2026
Financiamento atrasado, quanto tempo o banco pode levar o meu carro?
Essa atitude rápida pode evitar a apreensão do veículo, permitir a regularização da dívida e preservar o bem.
16.abr.2026
Diretivas antecipadas de vontade e autocuratela à luz da lei 15.378/26
O artigo examina, sob perspectiva jurídica e notarial, o novo regime das diretivas antecipadas de vontade e da autocuratela, com destaque para a forma pública e sua função preventiva.
16.abr.2026
A falácia do alto grau de resolutividade da plataforma consumidor.gov
A falácia dos 80%: por trás do índice do consumidor.gov, há distorções que colocam em xeque sua eficácia e o próprio acesso do consumidor à Justiça.
16.abr.2026
O habeas corpus na jurisprudência do STF
Considerações sobre a amplitude e a finalidade do remédio heroico na atualidade.
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