29.mai.2026
29.mai.2026
Corresponsabilidade pelo cuidado avanços legais e práticas para reduzir a sobrecarga feminina
A sobrecarga feminina no cuidado já não pode ser tratada como questão privada ou natural. O desafio é transformar avanços legais, políticas públicas e práticas empresariais em corresponsabilidade efetiva entre Estado, famílias, empresas e sociedade.
29.mai.2026
A nova NR-1 entrou em vigor. O que muda na prática?
Os riscos psicossociais passam a integrar obrigatoriamente o GRO e o PGR, exigindo de empresas e órgãos públicos uma atuação mais preventiva e estruturada.
29.mai.2026
O nexo causal nas doenças ocupacionais
Critérios de reconhecimento e desafios probatórios na responsabilização do empregador.
29.mai.2026
Namoro ou união estável? O judiciário diante dessa fronteira
A proteção às relações afetivas avançou, mas a flexibilização da união estável começa a gerar insegurança jurídica.
29.mai.2026
O prontuário é a sua prova de inocência: Domine a escrita defensiva
Por que um registro clínico mal feito pode ser o maior inimigo do médico em uma ação judicial - e como transformá-lo no seu principal aliado.
29.mai.2026
Proteção de dados no Brasil e os desafios práticos da LGPD
A LGPD representa avanço na proteção de dados no Brasil, porém sua efetividade ainda enfrenta desafios práticos, como fiscalização limitada, compliance superficial e baixa conscientização social.
29.mai.2026
Magnifica Humanitas: Quando a boa-fé contratual encontra o algoritmo
Encíclica alerta para os riscos da IA e reforça a boa-fé contratual como limite ético nas relações digitais.
29.mai.2026
Patrimônio de afetação: A blindagem que protege o negócio também o exclui da recuperação judicial
O STJ reafirmou que a SPE com patrimônio de afetação não se sujeita à recuperação judicial. Para a incorporadora, essa vedação confirma que o instrumento cumpre a função para a qual foi criado.
29.mai.2026
Locações de curta duração em condomínios residenciais: Os novos contornos jurídicos definidos pelo STJ
Em apertada votação a segunda seção do STJ decide que a exploração econômica reiterada de locações de curta duração descaracteriza a destinação residencial do condomínio e depende de aprovação de dois terços dos condôminos.
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