3.set.2025
3.set.2025
IPTU cobrado a mais? Saiba como pedir revisão e recuperar valores pagos em excesso
Erros na metragem do imóvel podem gerar cobrança indevida de IPTU; revisão administrativa garante correção e restituição dos últimos 5 anos.
3.set.2025
O dever do estipulante no seguro em favor de terceiro à luz da nova lei de seguros (lei 15.040/24)
A nova lei detalha deveres do estipulante no seguro coletivo, fortalecendo transparência, representação e alinhamento à jurisprudência do STJ.
3.set.2025
A repercussão jurídica das cláusulas contratuais no SFH e seus reflexos
Temas do STJ sobre DFI e prazo prescricional no SFH reforçam a análise contratual e a segurança jurídica nas ações de seguro habitacional.
3.set.2025
O afastamento de tributos sobre a indenização por sinistro de bens do ativo imobilizado
STJ reforça que indenização securitária recompõe perdas, sem gerar receita tributável, afastando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nessas hipóteses.
3.set.2025
Conta Vinculada Notarial: Efetivando o princípio da simultaneidade nas transações imobiliárias
Solução jurídica que protege compradores e vendedores, reduz riscos, e profissionaliza negociações com respaldo notarial e previsibilidade.
3.set.2025
Os teatros da apresentação de si: Da pose ao algoritmo
Reflexão sobre redes sociais como palcos modernos, onde performamos incessantemente por reconhecimento, sob as lentes de Goffman e Bourdieu.
3.set.2025
Concurso público: Quando o candidato aprovado deve recorrer ao Judiciário diante da ausência de convocação
Candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação e pode recorrer à Justiça se a Administração se omitir.
3.set.2025
CARF reconhece empréstimos subsidiados do BNDES como subvenção de investimento e afasta tributação de IRPJ e CSLL
Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais.
3.set.2025
Qual é o tempo mínimo necessário entre visitas aos EUA com visto de turista?
O visto de turismo B1/B2 não tem prazo mínimo entre visitas aos EUA e os oficiais analisam frequência de entradas vínculos no país de origem e uso correto do visto.
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