16.abr.2026
16.abr.2026
Lei 15.378/26 e os novos contornos da responsabilidade na saúde
Embora não inaugure direitos inéditos, a lei 15.378/26 altera significativamente o modo como esses direitos passam a ser operacionalizados na prática e âmbito da responsabilização civil.
16.abr.2026
Recuperação judicial no agro: Novos limites do CNJ ao produtor
Análise do impacto do Provimento 216/26 do CNJ na recuperação judicial rural, abordando a "guerra dos grãos", os novos critérios de essencialidade e os riscos de insegurança jurídica no campo.
16.abr.2026
Guarda compartilhada: Desafios na mudança para o exterior
Todo o processo passa por uma avaliação criteriosa para compreender o impacto dessa decisão na vida da criança.
16.abr.2026
Direito Marítimo: Desafios e perspectivas da legislação brasileira
Análise da responsabilidade do transportador, tratados e lacunas legislativas que impactam o comércio exterior, com base na jurisprudência recente do STJ.
16.abr.2026
A atuação do Ministério Público do Trabalho
A atuação do MPT deve se pautar dentro dos limites legais, não extrapolando e, muito menos, inovando as normativas já vigentes, principalmente em relação a interesses difusos e coletivos.
16.abr.2026
O Direito Eleitoral na era da economia da atenção - Eleições de 2026
O artigo examina o impacto do ecossistema digital nas eleições, defendendo análise criteriosa entre liberdade e abuso, com foco na estrutura de influência e não apenas no conteúdo.
16.abr.2026
Matrícula em escola regular é direito do aluno com TEA
A escola regular é o espaço adequado para a inclusão, sendo juridicamente inadmissível qualquer tentativa de restringir o acesso do aluno com autismo em escolas públicas ou particulares.
16.abr.2026
Restrição à sustentação oral nos agravos de instrumento
A limitação da sustentação oral nos agravos de instrumento em cumprimento de sentença revela um entrave ao contraditório. O estudo analisa regimentos e aponta caminhos para superação.
16.abr.2026
Idade mínima e condição de elegibilidade: A inconstitucionalidade dos marcos fixados pela lei 15.230/25
No Brasil, você pode ser eleito antes de ter idade mínima para se candidatar. A lei 15.230/25 não regulamentou a Constituição. Ela a virou de cabeça para baixo.
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