3.set.2025
3.set.2025
Camareiras e insalubridade: Reequilibrando risco e norma em tempos de insegurança jurídica
O adicional de insalubridade para camareiras gera controvérsia na Justiça do Trabalho. Divergências sobre a súmula 448 do TST e a NR-15 expõem insegurança jurídica.
3.set.2025
Alienação coletiva e os desprotegidos: Uma análise crítica da exclusão digital e social
O impacto da digitalização e das redes sociais intensifica o distanciamento humano, cria isolamento e desafia a solidariedade social.
3.set.2025
A revogação dos enunciados 102 e 103 do FONAJE: Limites às decisões monocráticas e fortalecimento da colegialidade nas turmas recursais
O 55º FONAJE atualiza normas processuais nos Juizados Especiais, reforçando a previsibilidade, a colegialidade e os direitos das partes.
3.set.2025
A revaloração jurídica de fatos incontroversos no processo civil brasileiro
Prática admitida nos tribunais superiores que consiste em atribuir novo enquadramento jurídico a fatos não contestados pelas partes.
3.set.2025
A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa
A ausência de nova CCT nas licitações gera insegurança jurídica. A última convenção, mesmo expirada, deve ser parâmetro válido para garantir propostas viáveis.
2.set.2025
PLR e alimentos: Da natureza da verba ao critério funcional
O STJ pacificou que a PLR, por ser indenizatória, não integra automaticamente a pensão alimentícia. Sua inclusão é excepcional e só ocorre se for provada a insuficiência da pensão ordinária.
2.set.2025
Há a necessidade de crime para serem concedidas medidas protetivas?
A redação dúbia das leis pode levar a interpretações distintas da que o legislador pretendia.
2.set.2025
Romance em cadeia e o declínio da representação política
A pesquisa discute o declínio do Legislativo, sua desconexão social e a quebra do romance em cadeia, comprometendo a coerência normativa e a estabilidade democrática.
2.set.2025
STJ - Decisão benéfica à advocacia criminal em casos de estupro
Decisão do STJ reafirma princípios constitucionais ao declarar a extinção de punibilidade por erro na aplicação de lei penal mais gravosa em casos de estupro.
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