16.abr.2026
16.abr.2026
Direito de representação no processo administrativo disciplinar
No processo administrativo disciplinar, o representante (denunciante) não deve ter os mesmos direitos processuais do representado (denunciado).
16.abr.2026
Litigância predatória: O abuso como pretexto para limitar a Justiça
O combate à litigância predatória não pode criar filtros informais que barram o acesso à Justiça. Este artigo analisa como o controle do abuso vem punindo a advocacia legítima e o cidadão comum.
16.abr.2026
Negociar dívida com banco não é só pedir desconto
Promessas de até 90% de redução podem esconder riscos - entenda antes de acreditar.
16.abr.2026
A inconstitucionalidade da nova competência penal na lei 15.358/26
A lei 15.358 tensiona a Constituição ao afastar o júri e ampliar prisões preventivas. Uma análise crítica dos riscos ao processo penal e às garantias fundamentais.
16.abr.2026
O problema do preconceito processual socioeconômico
Este artigo sistematiza o preconceito processual socioeconômico: fenômeno pelo qual a vulnerabilidade financeira, etária e educacional compromete, veladamente, o reconhecimento de direitos no processo.
16.abr.2026
A lei que tirou o júri do homicídio
A lei 15.358/26 transferiu para varas colegiadas o julgamento de homicídios praticados por membros de organizações criminosas, suprimindo por via ordinária uma cláusula pétrea da Constituição.
16.abr.2026
Judiciário necessário
Os dias atuais, com debates e decisões sobre vencimentos e independência dos juízes, entrarão para a história, com a exata dimensão que possuem. Cada um tem vinte e quatro horas, apenas.
16.abr.2026
O anti-herói e o fim da hipocrisia corporativa
Em um cenário de decisões complexas, o artigo defende o anti-herói como o líder capaz de equilibrar ética e resultado, longe das idealizações que travam o mundo corporativo
16.abr.2026
Investimentos nos EUA: Você já pensou no imposto que terá de pagar?
Estate Tax dos EUA pode atingir 40% de bens de estrangeiros; uso de offshore permite evitar o imposto e facilitar a sucessão patrimonial.
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