MP 1.303/25 amplia tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, reduz benefícios pontuais, mas pode afastar investidores e sufocar empresas.
O artigo analisa se os fatos envolvendo a participação de um nacional junto a governo estrangeiro, culminando com uma taxação comercial excessiva, caracterizam o crime do art. 141 do CPM.
As mídias e redes sociais repercutiram fortemente a afirmação do secretário da Receita Federal de que o vídeo viral contendo fake news contra o Pix ajudou esquemas do crime organizado.
Nova base de dados da Receita e unificação de tributos permitem maior fiscalização e podem elevar significativamente os tributos sobre imóveis, aluguéis e ganhos de capital.
A pretensão dos entes estaduais e municipais de inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS ameaça princípios constitucionais, gera insegurança e pode anular a promessa da reforma tributária.
A inclusão de empresas do grupo econômico na execução trabalhista opõe a efetividade da cobrança ao respeito ao devido processo legal e à segurança jurídica.