quinta-feira, 23 de abril de 2026
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Artur Paiva de Lima
Migalheiro desde julho/2021.Advogado na Flávio Lima Advogados, Bacharel em Direito pela UFOP. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/MG e Mestrando em Direito Público https://www.flaviolimaadvogados.com/
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de abril de 2026
Matrícula em escola regular é direito do aluno com TEA
Artur Paiva de LimaA escola regular é o espaço adequado para a inclusão, sendo juridicamente inadmissível qualquer tentativa de restringir o acesso do aluno com autismo em escolas públicas ou particulares.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
Da aplicabilidade do pregão aos serviços comuns de engenharia
A análise deve ser mercadológica: É imperioso avaliar se as características do serviço são reconhecidas, no âmbito do setor da construção civil, como objetivamente padronizáveis.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Imposto Seletivo: Limites jurídicos e estratégias empresariais
O Imposto Seletivo possui natureza inegavelmente extrafiscal. A revisão de modelos produtivos e estratégias de planejamento pode permitir às empresas reduzir seus possíveis impactos.
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Licitações: Comunicação direta e eficiência das plataformas
Análise do procedimento licitatório realizado em meio digital, a eficiência das plataformas e direito ao livre e equânime acesso às informações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
Seguro garantia em execuções: Requisitos para validade e aceitação
O texto tem por escopo examinar os contornos jurisprudenciais do seguro-garantia judicial como instrumento legítimo de garantia, especialmente quanto a seus requisitos de validade.
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quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Análise do CDC e a aplicação da "teoria menor"
Artur P. Lima analisa a essência da desconsideração, mesmo sob a Teoria Menor, que reside em coibir o uso da personalidade jurídica como escudo para ilícitos ou abusos.