sábado, 13 de dezembro de 2025
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Artur Paiva de Lima
Migalheiro desde julho/2021.Advogado na Flávio Lima Advogados, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/MG e Mestrando em Direito Público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Análise do CDC e a aplicação da "teoria menor"
Artur Paiva de LimaArtur P. Lima analisa a essência da desconsideração, mesmo sob a Teoria Menor, que reside em coibir o uso da personalidade jurídica como escudo para ilícitos ou abusos.