21.mai.2021
21.mai.2021
A morte digna de Bruno Covas, a ortotanásia e o instrumento das diretivas antecipadas de vontade (também chamado "testamento vital")
Conforme noticiado em alguns sites jornalísticos, há informações de que Bruno Covas havia acordado com a equipe médica que o assistia sobre não querer ser mantido vivo artificialmente.
21.mai.2021
Transação da PLR - Edital 11/21
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançaram no dia 18 do corrente mês o primeiro edital referente à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
21.mai.2021
Reequilíbrio contratual: As novas regras da ANTT
As disposições constitucionais e legais aplicáveis aos contratos administrativos asseguram a intangibilidade da equação econômico-financeira da contratação.
21.mai.2021
Síndrome de Down - Direitos fundamentais e inclusão social
A Síndrome de Down é uma alteração genética no par 21 de cromossomos, onde há a presença de um cromossomo extra, e também é chamada cientificamente de trissomia do 21. É por esse motivo que a data escolhida foi 21 de março, ou seja, 21/03.
21.mai.2021
A possibilidade do teste de gravidez juntamente ao exame demissional da empregada
Findar um contrato de trabalho sem nenhuma pendência é um alívio ao empregador, e para evitar alguma surpresa sugiro a inserção do Teste de Gravidez juntamente com o Exame Demissional, saiba mais.
21.mai.2021
Acusado de improbidade administrativa tem direito ao silêncio
A matriz constitucional do direito ao silêncio é o inciso LVIII do art. 5º, segundo o qual o preso será informado de seus direitos. Entre eles, o direito de permanecer calado.
21.mai.2021
Novos contornos do espaço privado
O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, vem, gradativamente, transformado esse cenário da privacidade em "espaço público".
21.mai.2021
Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
21.mai.2021
Uma análise prática dos termos de ajustamento de conduta nas Agências Reguladoras
Dessa forma, é mister ressaltar que as agências reguladoras "tratam-se de autarquias de regime especial, incumbidas do exercício de funções regulatórias e dirigidas por colegiados cujos membros são nomeados por prazo determinado pelo Presidente da República".
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