7.dez.2021
7.dez.2021
Seguro rural como ferramenta de gestão de riscos
Os efeitos do aquecimento global somam-se às peculiaridades de um país com dimensões continentais como o Brasil, cujas condições climáticas mudam expressivamente de acordo com cada região, tornando os riscos ainda maiores.
7.dez.2021
A Lei do Superendividamento
As disposições relacionadas ao superendividamento se aplicam às dívidas contraídas de boa-fé, levando em consideração se sua atual situação financeira acarreta na impossibilidade de manter seu mínimo existencial.
7.dez.2021
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa: normas benéficas devem retroagir para beneficiar os réus
Governo Federal sancionou a lei 14.230/21, que promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre suas principais mudanças está o fim da improbidade por culpa e a discussão de sua retroatividade para beneficiar os réus.
7.dez.2021
A igualdade no trabalho passa por reconhecer as diferenças
O trabalho aos domingos das mulheres (art. 386, da CLT).
7.dez.2021
Uso da expressão Tribunal por Instituições de Mediação e Arbitragem
Quando ouvimos a palavra "tribunal" facilmente nosso cérebro reconhece como um órgão de julgamento e público, ou seja, um órgão do Estado.
6.dez.2021
Direito dos Idosos
É extremamente relevante que as seguradoras de saúde não se preocupem somente com o lucro e não ofereçam serviços paliativos e de maquiagem.
6.dez.2021
Medida protetiva a favor da mãe não deve afastar os filhos da convivência com o pai
Já escrevi sobre as falsas denúncias de abuso sexual que têm por finalidade o afastamento do pai.
6.dez.2021
Aplicação do ISS fixo para sociedades uniprofissionais da saúde
A garantia de uma tributação fixa vinculada ao ISS (Imposto Sobre Serviços) para sociedades uniprofissionais da saúde tem sido atrativos para diversos médicos no município do Rio de Janeiro.
6.dez.2021
Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
Diversas questões práticas podem ser suscitadas a respeito do conjunto normativo que se extrai do texto da novel lei, especialmente em relação à sua parte mais impressiva: o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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