6.dez.2021
6.dez.2021
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha
Em juízo a testemunha deve prestar depoimento oral de forma livre, espontânea, natural, dizendo naquele momento o conhecimento que tem dos fatos e respondendo perguntas e reperguntas feitas pelas partes e pelo juiz.
6.dez.2021
Alterações na Lei de Improbidade: suas normas mais benéficas retroagirão aos processos em curso?
Os atos de improbidade administrativa, antes das modificações impostas pela lei objeto de estudo, muito já se falava que para a verificação do ato de improbidade.
6.dez.2021
Energia Elétrica segue aprovada a devolução do ICMS da base cálculo do PIS e COFINS
É impactante regulamentar uma norma para devolver bilhões aos consumidores, mas Aneel busca obter soluções para as 53 concessionárias de energia elétrica do país.
6.dez.2021
Aspectos processuais da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/21)
A análise ora pretendida restringe-se aos principais aspectos processuais contidos na LIA e à sua aplicação aos processos judiciais em curso.
6.dez.2021
A solução de consulta COSIT 70/21 e a tributação do marketplace
Na Solução de Consulta a Secretaria da Receita Federal do Brasil apurou um caso que tratava sobre o conceito de receita bruta de empresa que atua como intermediária no comércio de diversos produtos através de um sítio eletrônico na internet.
6.dez.2021
Os impactos do PLC 160/21 para os contribuintes
Em resumo, o objetivo do referido PLC é alterar a redação do artigo 151, do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
6.dez.2021
Você tem direito autoral sobre o que cria nas redes sociais?
No caso do TikTok, a rede social dos vídeos curtos onde as pessoas cantam e dançam, quais direitos estão envolvidos?
6.dez.2021
A Lei do Superendividamento e o princípio da dignidade da pessoa humana
A Lei do Superendividamento traz como premissa de dignidade que uma pessoa (de boa-fé) não pode se ver amedrontada em momentos de negociação de dívidas contraídas.
6.dez.2021
O cheque nas relações de consumo como título de crédito impróprio
"Lei do Superendividamento" positivou o instituto da pós-datação, relativizando a autonomia do cheque em favor da proteção aos consumidores, convertendo-o em um título de crédito vinculado
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