8.dez.2021
8.dez.2021
Da admissibilidade das telas e registros sistêmicos como provas jurídicas válidas
Nesta seara, portanto, é usual que o fornecedor, em posse de todas as informações relevantes a respeito das negociações que pratica com seus consumidores, fique incumbido de demonstrar em juízo a regularidade - ou irregularidade - do serviço prestado ou do produto adquirido.
8.dez.2021
Os recentes ajustes contábeis na história do orçamento brasileiro (da pedalada à motocada fiscal)
O resultado primário é importante, pois, caso ele seja negativo, significa que não há recursos para pagar a dívida pública do Brasil.
8.dez.2021
O consentimento para o tratamento de dados pessoais fornecido a uma empresa se estende às demais integrantes do mesmo grupo econômico?
Nesta nova era, marcada pela hiperconexão, a segurança e privacidade dos dados são consideradas características fundamentais e, por outro lado, temas sensíveis, que consistem em um verdadeiro desafio para a sociedade como um todo.
8.dez.2021
É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?
Eventual estado de insolvência dessas operadoras acarretaria malefícios de elevado impacto social no tocante à saúde suplementar.
8.dez.2021
Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 - Parte 3
Breves considerações a respeito de alguns aspectos processuais da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
8.dez.2021
Recof/Recof Sped: como reduzir custos na importação
Regime Especial Aduaneiro do RECOF/RECOF SPED: Saiba como pode ser utilizado para a redução de custos às indústrias.
8.dez.2021
CNJ recomenda a retomada da prisão do devedor de pensão alimentícia em regime fechado
A pena de prisão por inadimplemento de alimentos tem caráter coercitivo e não punitivo (intuito de coagir o devedor a pagar).
7.dez.2021
As novidades da lei 14.133/21 - Segunda parte
Para que o contrato tenha uma duração prolongada, deverá existir, por parte do órgão público, um atestado comprovativo de obtenção de desconto ou melhor preço nessa condição.
7.dez.2021
Os dados pessoais como patrimônio imaterial da pessoa humana
A proteção de dados no Brasil, tem ganhado grande notoriedade, contudo, é importante compreender a importância que os dados possuem, quando transformados em informações, para o processo de tomada de decisões, de entidades públicas e privadas e compreender.
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