12.nov.2021
12.nov.2021
Precedente, efeito vinculante e coisa julgada
Ainda sobre o conceito de precedente, deve-se notar que, como já parece claro, nem toda decisão judicial consubstancia um precedente.
12.nov.2021
O Contrato de Parceria Comercial e o princípio da função social do contrato
Nenhum lucro financeiro paga os danos à imagem de uma empesa.
12.nov.2021
Um estímulo ao mercado de crédito de descarbonização brasileiro
No Brasil, por se tratar de um país em desenvolvimento, somente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é aplicável, permitindo a implementação de um projeto para redução de emissões.
12.nov.2021
O que os municípios precisam saber sobre a assinatura de termo aditivo de conformidade ao Novo Marco do Saneamento
No Rio Grande do Sul, está acontecendo o processo de desestatização da Companhia estadual com a propositura de termo aditivo aos contratos de programa. O que essa experiência pode contribuir ao Brasil?
12.nov.2021
Fake News: Considerações necessárias sobre o PL 2630/20
Seguindo os passos de outros países, atualmente o Brasil discute a elaboração e regulamentação da questão por meio do projeto de lei.
12.nov.2021
Noite dos cristais
Neste novembro, outra vez, deve-se refletir sobre a Noite dos Cristais, bem como observar o lançamento recente à vida pública de ex-agentes públicos que extrapolaram em muito os limites da legalidade em processos criminais, verdadeiros exemplos de arbítrio.
12.nov.2021
Um aniversário sem presentes: quatro anos da "Reforma Trabalhista"
Enquanto as perspectivas políticas e legislativas ainda não são as melhores no sentido de um direito do trabalho menos excludente e precarizado, deve-se buscar o reconhecimento dos seus direitos, principalmente daqueles de caráter alimentar, essenciais ao sustento do trabalhador, ainda que de modo litigioso.
12.nov.2021
Possibilidade de retroação da nova Lei de Improbidade Administrativa
Inúmeras foram as mudanças que perpassam por vários espectros, desde o que abarca as normas de direito material até o que dispõe sobre direito processual.
12.nov.2021
Sessão da Câmara Municipal de Resende torna-se palco de discurso de ódio
Fala de vereador repercute nas redes sociais por, em tese, representar apologia ao crime de tortura.
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