28.mar.2022
28.mar.2022
Reforma e contrarreforma da CLT
A reforma trabalhista nasceu da necessidade de se resolver problemas gravíssimos, como a insegurança jurídica que permeia as relações de trabalho e a excessiva litigiosidade que pesa sobre a Justiça do Trabalho.
28.mar.2022
Regime de bens definido em escritura de união estável não tem efeitos retroativos
Para os casais que desejam estabelecer o regime da separação total na união estável, pelo entendimento da jurisprudência atual, os efeitos só passarão a surtir a partir do momento da assinatura da escritura de reconhecimento e regime de bens.
28.mar.2022
Vida de advogada não é fácil: o efeito interruptivo dos embargos de declaração
O artigo analisa, a partir de um relato bem humorado, a manutenção do efeito interruptivo dos embargos de declaração para qualquer das partes na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
28.mar.2022
Por que é importante um planejamento sucessório?
A holding familiar visa facilitar a transmissão do patrimônio herdado, visto que unifica o patrimônio em uma pessoa jurídica, estipula o procedimento de transmissão de quotas no caso de falecimento dos sócios e diminui a carga tributária de transmissão.
28.mar.2022
O perigoso poder de veto nas decisões do plenário virtual
Um breve artigo sobre este perigoso precedente instaurado na revisão da vida toda, e que pode influenciar todas as áreas do Direito.
28.mar.2022
O Direito Tributário e a ciência de dados
A importância da ciência de dados para que os contribuintes possam exercer seus direitos junto à administração pública. Conexão entre direito positivo e mundo concreto.
28.mar.2022
Resolução CD/ANPD 2/22: análise baseada em risco e alcance da norma
A resolução em questão é uma diretriz para adoção de medidas operacionais pelos agentes de tratamento, mas a ANPD ainda necessita preencher algumas lacunas e emitir guias e orientações para reforçar obrigações e responsabilidades, bem como promover a necessária segurança jurídica.
28.mar.2022
Encerramento de conta bancária pela instituição financeira: ato abusivo ou direito do banco?
As falhas das instituições financeiras devem ser rechaçadas pela população da forma mais abrangente possível, pois, assim, elas serão compelidas a cometer menos erros.
28.mar.2022
Suspensão de segurança e ordem pública: um paradoxo
Qual ordem se prestigia ao se privilegiar apenas a arrecadação frente à Constituição e à jurisprudência do STF?
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