9.mar.2022
9.mar.2022
No Dia Internacional da Mulher, governo sanciona projeto de lei que autoriza retorno de grávidas ao trabalho, mesmo durante a pandemia
A presidência da República sancionou o PL 2.058, de autoria do Deputado Federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), modificando a lei 14.151/21, que assegurava o afastamento das mulheres, na gestação, para modalidade de teletrabalho.
9.mar.2022
Mulher e Família unidas em um ministério
Por primeira vez temos no Brasil um Ministério da Família, que, não por acaso nasceu unido ao tema da mulher, ambos inseridos no contexto dos Direitos Humanos.
9.mar.2022
Teoria da perda da chance leva em conta frustração de oportunidade séria e real para fins de reparação
Embora a doutrina e a jurisprudência já tenham delineado relevantes fundamentos a serem considerados na análise de eventual caso concreto. Esse debate jurídico é relativamente recente e ainda enseja em entendimentos controversos perante os tribunais brasileiros, principalmente quanto à análise dos parâmetros de quantificação da chance perdida.
9.mar.2022
Lei Maria da Penha: a importância de sua criação e as problemáticas concernentes ao artigo 16
Sancionada em agosto de 2006, a lei 11.340/06, possui como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando dispositivos justamente para sua proteção em ambientes de maior vulnerabilidade.
9.mar.2022
Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo
Acredito que, de algum modo, todos saibamos que sim, somos todos iguais em direitos. Contudo, afirmo que a luta da mulher é por viver sem medo. Devemos, todos, homens e mulheres, entes públicos e privados, pessoas físicas ou jurídicas, dedicar nossas ações e atenções para assegurar que mulheres não vivam com medo.
9.mar.2022
O golpe do amor
Pensar e discutir sobre o tema do estelionato afetivo, sob todas as perspectivas jurídicas, é medida de extrema importância em razão do crescimento galopante do número de aplicativos de namoro.
9.mar.2022
A dispensa de publicações das DFs nos Diários Oficiais e a redução de custos para as companhias
O parecer do Conselho Fiscal resumido, por sua vez, deve conter, no mínimo a opinião do conselho fiscal sobre o processo de elaboração e o conteúdo das demonstrações financeiras e do relatório anual da administração, atentando-se sempre à necessidade de indicação de voto divergente e outros assuntos.
9.mar.2022
Dúvidas e erros na declaração anual de imposto de renda da pessoa física
Todo o ano o cidadão brasileiro responde ao chamado da Receita Federal preenchendo sua Declaração de Imposto de Renda. Contudo erros podem ocorrer desencadeando a queda na famigerada "malha fina".
9.mar.2022
A retroatividade da norma posterior favorável ao acusado
A nova valoração, firmada na lei, se favorável ao suposto infrator, deve ser considerada pelo Judiciário e pela Administração Pública, nas suas respectivas áreas de atuação, por conta das novas concepções da sociedade, contempladas no Legislativo, ao aprovar o projeto de lei, e no Executivo, ao sancioná-lo. Haverá respeito à Constituição e à lei!
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