25.fev.2022
25.fev.2022
Princípio da deferência...
A par de reafirmar o princípio da separação dos poderes, o precedente, fiel à deferência que deve iluminar o Judiciário frente às decisões técnicas tomadas pelas Agências Reguladoras à luz dos respectivos marcos regulatórios setoriais, resguarda a necessária segurança jurídica que deve animar os liames firmados com a Administração Pública, vetor que preserva, em última análise, o desenvolvimento e propulsão dos respectivos segmentos.
25.fev.2022
Novas regras da LGPD para pequenas empresas grandes negócios
Principais observações e reflexões das novas diretivas da Resolução CD/ANPD 2 da LGPD para as pequenas empresas e seus grandes negócios.
25.fev.2022
A crise ética que condena o Brasil
O dinheiro que deveria fluir para quem produz e negocia com bens circula fácil e farto nas mãos de lobistas e de autoridades e proporciona riqueza gerada pela corrupção quase institucionalizada.
25.fev.2022
Gestão jurídica e inovação - Parte 4: controladoria jurídica
Dentro dos escritórios e departamentos jurídicos, a controladoria jurídica ocupa, no organograma, o nível gerencial que permitindo que os advogados não se distraiam e foquem em aumentar a produtividade em benefício dos clientes, dos escritórios e departamentos jurídicos.
25.fev.2022
O conflito entre a suspensão do Difal e os princípios da Isonomia e do Federalismo
Tanto os Estados quanto as empresas menores, que vendem dentro dos próprios Estados, sofrerão prejuízos bilionários em benefício das grandes empresas, que conseguem vender nacionalmente.
25.fev.2022
A celeuma do DIFAL/ICMS e o risco penal
A discussão sobre a incidência do DIFAL/ICMS em 2022 pode configurar erro a eximir o agente da persecução penal pelo crime de sonegação fiscal.
25.fev.2022
Anotações sobre gestão após 40 anos de serviços
Aos 74 anos, vejo amigos de valor que se dedicaram a ganhar dinheiro e hoje só tem isto, dinheiro. Sua expertise, sabedoria, conhecimento dos negócios, conexões não valem mais nada nas empresas em que empenharam sua vida e de onde tiravam todo seus status.
25.fev.2022
Contribuição a terceiros e limitação a 20 salários
A incidência das contribuições do Sistema "S" onera excessivamente os contribuintes que possuem vasta folha de pagamento. Com a restrição prevista em lei e garantida pelo Poder Judiciário, é possível que o contribuinte tenha significativa economia mensal, a depender da sua forma de apuração contábil.
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