11.jan.2022
11.jan.2022
Voto plural à brasileira: um verdadeiro "antes feito que perfeito"
A ótima e muito jovem ferramenta societária que, por suas distorções legislativas, poderá ter sua utilidade prejudicada.
11.jan.2022
Medidas de proteção da covid-19 aos entregadores de aplicativos
A verdade é que os diversos aplicativos disponíveis no mercado se tornaram essenciais no cotidiano dos brasileiros, reclamando soluções jurídicas e legislativas para regulamentação do avanço tecnológico.
11.jan.2022
Não incidência do IRPJ/CSLL sobre juros e correção monetária pelo atraso no recebimento de empréstimos
Recentemente, o TRF3 afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora e correção monetária recebidos pelo atraso no pagamento de empréstimos.
10.jan.2022
Governo digital e participação cidadã: o novo espetáculo?
O governo digital revela o cenário em que se destaca a necessidade de se reinterpretar a Administração Pública na sua adaptação do físico ao digital, tendo em vista a busca pela maior eficiência na sua atuação.
10.jan.2022
Breves comentários à lei 14.301/22 ("BR do Mar")
Parece que a nova lei realmente cumprirá com os seus objetivos e diretrizes dispostos em seus arts. 1º e 2º, principalmente no que diz respeito à ampliação de oferta e melhora na qualidade do transporte por cabotagem.
10.jan.2022
Camarão que dorme a onde leva: Por que o DIFAL não pode ser cobrado pelas UFs de destino em 2022?
A EC 87/15 alterou o ICMS interestadual e modificou substancialmente os elementos subjetivos da regra matriz de incidência do imposto, além de criar um regime progressivo de transição visando ao período para adaptação dos orçamentos estaduais e da própria sistemática de arrecadação
10.jan.2022
Clubes brasileiros e a equivocada tentativa de reorganizar suas dívidas por meio do RCE. Institucionalização do calote?
Não é razoável se supor a institucionalização do calote como política pública para sanear os clubes de futebol que, em sua grande maioria, continuam a insistir com um modelo associativo que repele a atração de investimento privados tão necessários.
10.jan.2022
A tributação previdenciária sobre os riscos ambientais do trabalho (RAT) no período de home office
Espera-se que o legislador estabeleça regras para o RAT/FAP, tanto para o home office durante a pandemia, quanto para o pós pandemia, já que muitas empresas pretendem manter a totalidade ou parte dos seus empregados nesse regime.
7.jan.2022
Aplicação analógica do tema 745 no ICMS dos combustíveis
No julgamento do tema 745, o STF por 7x3 decidiu que a lei estadual, a qual impõe alíquota de ICMS para os serviços de telecomunicações e de energia elétrica superior à alíquota geral é, categoricamente, inconstitucional.
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