Todo e qualquer contrato deve respeitar a sua "função social", o que significa que os termos ajustados devem ser, ao máximo, respeitados, sem, no entanto, colocar em risco interesses individuais munidos de boa-fé.
Se o MP não atua em um processo exclusivamente como custos legis, sua manifestação se distancia da imparcialidade e da legalidade exigidas para um parecer.
O sistema de cabeamento estruturado é uma forma padronizada para cabear uma rede empresarial. Nesse sistema, são levadas em considerações itens das normas de segurança estabelecidas para este processo.
No campo tributário, encontramos típico caso de hibridismo em recentes autuações federais fundamentadas na solução de consulta Cosit 678/17, resultando numa nova espécie de tributação nos casos decorrentes de liquidação de participação societária no exterior.
Nos contratos de promessa de compra e venda ou permuta de bem imóvel, as partes negociam condições que serão performadas durante o curso do negócio e, no entanto, o projeto imobiliário está sujeito às adversidades que impactam no cumprimento das obrigações.
Existe risco em caso de discussão judicial envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego de integrantes de SESMT terceirizado e, ainda, de autuação e aplicação de penalidade administrativa.
Passada a tensão e insegurança sobre qual postura adotar, é possível adequar-se à lei sem que isso prejudique as estratégias de marketing de sua empresa.
O presente artigo busca tecer comentários sobre a legislação sanitária relacionada às vacinas contra a covid-19 constantemente atualizada, identificando acertos e equívocos para que a melhor compreensão sobre o tema seja possível.
A justificável empolgação do setor do agronegócio em relação ao PRA, novidade legislativa de enorme potencial, não dispensa a cautela natural a qualquer negócio ou ato jurídico.