26.mar.2021
26.mar.2021
A não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora
Renda é fundamentalmente o acréscimo patrimonial num dado espaço de tempo. Não haveria renda sem o acréscimo de riqueza nova ao patrimônio do contribuinte.
26.mar.2021
Visão monocular como deficiência visual
Segundo a lei, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras.
25.mar.2021
O novo Código de Trânsito Brasileiro
Compreenda as mudanças realizadas no CTB e como afeta a vida das pessoas no dia a dia.
25.mar.2021
Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político
A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal
25.mar.2021
Cuidados ambientais na constituição do patrimônio rural em afetação
A justificável empolgação do setor do agronegócio em relação ao PRA, novidade legislativa de enorme potencial, não dispensa a cautela natural a qualquer negócio ou ato jurídico.
25.mar.2021
Legislar durante a pandemia é como trocar a roda de carro com ele em movimento
O presente artigo busca tecer comentários sobre a legislação sanitária relacionada às vacinas contra a covid-19 constantemente atualizada, identificando acertos e equívocos para que a melhor compreensão sobre o tema seja possível.
25.mar.2021
Data Driven Publicity: impactos da LGPD na publicidade online
Passada a tensão e insegurança sobre qual postura adotar, é possível adequar-se à lei sem que isso prejudique as estratégias de marketing de sua empresa.
25.mar.2021
A reforma da lei de falências e o fortalecimento da recuperação extrajudicial
Em vigor desde 23 de janeiro de 2021, a recente reforma da Lei de Falências trouxe várias novidades e fortaleceu o instituto da Recuperação Extrajudicial.
25.mar.2021
A legitimidade expressa do produtor rural na recuperação judicial trazida pela lei 14.112/20
O debate que acontecia entre as Cortes do país foi definitivamente dirimido com a nova disposição acrescida na lei 11.101/05.
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