29.jul.2021
29.jul.2021
Do encerramento da obrigação alimentar entre ex-cônjuges e da possibilidade de buscar a referida obrigação perante os filhos
"O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
29.jul.2021
A obrigatoriedade da suspensão do julgamento da ação até decisão sobre o recebimento do IRDR
Diante dos novos institutos jurídicos contemplados no Código de Processo Civil, de 2015, ainda existem algumas incertezas sobre o procedimento, dentre eles, um dos mais complicados ainda é o Incidente de resolução de demandas repetitivas.
29.jul.2021
Tradução juramentada e sua obrigatoriedade para documentos estrangeiros
A tradução juramentada garante maior segurança aos negócios e à população, e sua ausência pode gerar grandes impasses.
29.jul.2021
A nova lei de licitações e a vedação à prévia habilitação fiscal
Na vida real do dia-a-dia das licitações a exigência prévia de regularidade diminui substancialmente a competitividade do certame devendo ser deixada para momento posterior, conforme delimitou a nova lei.
29.jul.2021
O enquadramento da covid-19 como doença ocupacional, sob a ótica do empregador
Em suma, o STF, ao declarar a inconstitucionalidade desse dispositivo, não reconheceu automaticamente a covid como doença ocupacional, apenas asseverou que o ônus da comprovação do nexo causal não pode e nem deve ser do empregado, mas sim do empregador.
29.jul.2021
Os dois lados da moeda da corrupção
Se o resultado de eventual ilícito pode ser tributado, as despesas ilícitas poderiam ser deduzidas?
29.jul.2021
Planos de Stock Option: o Marco Legal da Startups errou ao não regulamentar a matéria
É aí que os chamados planos de opção de compra de ações - ou em inglês stock option plan (SOP) - podem representar fator decisivo.
29.jul.2021
Questões regulatórias do PIX
O avanço do PIX desperta discussões importantes, que ainda não tomaram o noticiário.
29.jul.2021
PL 3.914/20 - Mudanças nas perícias médicas nas ações de benefícios por incapacidade laboral
O PL 3.914/20 introduz polêmicas alterações no andamento das perícias médicas realizadas nas ações previdenciárias.
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