terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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José Maciel Sousa Chaves

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Migalheiro desde janeiro/2010.

Advogado, Juiz do Tribunal Administrativo Tributário de MS, especialista em Direito Constitucional Tributário (PUC-SP), Direito e Processo Penal (EBRADI) e mestrando em Direito (IDP/DF).

Migalhas de peso Alta do dólar indica que vale rediscutir a tributação do setor tabagista em 2022
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Alta do dólar indica que vale rediscutir a tributação do setor tabagista em 2022

A extrafiscalidade tributária é medida de controle positivo para que o Estado estabeleça a redução de alíquotas direcionadas ao setor tabagista, visando o combate do crime organizado de contrabando de cigarros.