26.ago.2026
26.ago.2026
A avaria grossa e a causa antecedente
Do estado de necessidade ao abuso do direito: Razões pelas quais a avaria declarada sobre causa culposa é, em verdade, avaria particular. A anatomia da causa antecedente.
26.ago.2026
Enquadramento sindical das instituições de pagamento exige atenção e pode gerar passivo trabalhista
Insegurança sobre o enquadramento sindical de instituições de pagamento expõe empresas a passivos trabalhistas e reforça a necessidade de revisão periódica.
26.ago.2026
O Direito não vive de rótulos: A Convenção 193 da OIT e o julgamento do Tema 1.291 ("uberização do trabalho") pelo STF
Julgamento no STF sobre trabalho em plataformas reacende debate sobre pejotização e a prevalência dos fatos sobre os contratos.
26.ago.2026
CNPJ técnico e fraude à execução fiscal: Os reflexos da reforma tributária na due diligence imobiliária
STJ reforça que CNPJ não implica autonomia patrimonial e alerta para riscos fiscais em operações imobiliárias envolvendo pessoas físicas.
25.ago.2026
A irrelevância no recurso especial não pode ser a nova súmula 7
A súmula 7 veda o reexame de provas no julgamento do recurso especial. Não veda que o STJ examine os dados do caso para aferir a relevância da questão federal, requisito criado pela lei 15.484/26.
25.ago.2026
Empréstimo consignado em nome de menor: Autorização judicial, assédio comercial e os limites dessa contratação
Crédito consignado em nome de menores exige controle judicial, transparência e cautela, diante da proteção patrimonial e da vulnerabilidade envolvida.
25.ago.2026
Pilar 2 e créditos presumidos do ICMS: O risco de novo contencioso no adicional da CSLL
Adicional da CSLL pode reacender disputa sobre créditos presumidos de ICMS, contrariando entendimento do STJ e tensionando o pacto federativo.
25.ago.2026
Assédio eleitoral: Os 92% que transformam o voto em risco de governança
Pesquisa da Justiça do Trabalho revela assédio eleitoral institucional em 92% dos casos analisados e reforça alerta sobre governança nas empresas.
25.ago.2026
A consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais em foco
ONU e Congresso avançam no debate sobre consulta prévia a povos indígenas, mas projeto ainda deixa lacunas sobre aplicação e segurança jurídica.
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