20.mar.2026
20.mar.2026
Projetos de lei ameaçam a assistência obstétrica no Brasil
PLs propõem criminalizar atos médicos no parto, com penas de até 15 anos. No Tocantins, onde há número insuficiente de obstetras, o impacto seria devastador.
20.mar.2026
O novo fronte fronteiriço do crime corporativo
A figura do garantidor ganha novos e complexos contornos com a ascensão do DPO - Data Protection Officer e dos diretores de tecnologia.
20.mar.2026
A anterioridade democrática como condição de validade das decisões algorítmicas
O problema não é apenas o erro. É a capacidade dos sistemas de inteligência artificial de suprimir direitos fundamentais.
20.mar.2026
Como deixar o inventário judicial mais célere: Técnicas e estratégias
Técnicas do CPC para acelerar inventário judicial por meio da escolha adequada do rito, saneamento cooperativo, negócio processual e partilha parcial, garantindo eficiência sem prejuízo.
20.mar.2026
Controladoria jurídica em associações: Impactos e desafios
A controladoria jurídica aplicada a associações que prestam serviços jurídicos pode transformar sua gestão, elevar a qualidade do atendimento e garantir a sustentabilidade da entidade.
20.mar.2026
O jusnaturalismo como limite à "opção Sansão": uma crítica ético-jurídica à estratégia da destruição mútua no conflito Irã-Israel-EUA
Análise da aplicação dos princípios do Direito Natural em cenários de escalada geopolítica e ameaça de aniquilação.
20.mar.2026
O "prompt" no voto: O alerta sobre IA sem transparência no Judiciário
Uso de IA em decisões exige transparência e controle, para evitar vieses, falhas na análise e riscos à fundamentação e à segurança jurídica.
20.mar.2026
O enforcement corporativo em perspectiva: A nova política do DOJ
Diretrizes unificadas dos EUA incentivam autodenúncia, cooperação e compliance, ampliando transparência e previsibilidade na responsabilização corporativa.
20.mar.2026
Avanços e desafios da lei geral de licenciamento ambiental
Nova lei de licenciamento ambiental busca uniformizar regras, dar segurança jurídica e eficiência, mas já enfrenta questionamentos e desafios práticos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
