25.ago.2026
25.ago.2026
Condomínio voluntário e as regras de convivência com "tag along" e "drag along"
Condomínio voluntário e os conceitos de tag along e drag along são apresentados nas regras de convivência para melhor proteção dos interesses dos envolvidos.
25.ago.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (art. 765 a 767)
Regras do CPC sobre penhora de frutos e rendimentos são incorporadas ao anteprojeto do CPT, com adequação à sistemática dos honorários no processo trabalhista.
25.ago.2026
Quando nasce a obrigação de pagar?
Uma reflexão sobre o termo inicial dos juros de mora na liquidação por arbitramento e na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos.
25.ago.2026
A improbidade administrativa e o dolo "plus size"
A exigência indiscriminada de "dolo específico" na improbidade pode criar um "super dolo" e enfraquecer o combate aos desvios praticados por agentes públicos.
25.ago.2026
Ainda sobre terceirização: Reflexões acerca de riscos de passivos trabalhistas
O artigo trata dos aspectos jurídicos da terceirização, com foco na prevenção de riscos trabalhistas, na fiscalização contratual, na pejotização e no Tema 1.389 do STF.
25.ago.2026
Duplicata escritural: Quando o crédito empresarial finalmente sai do papel
A nova infraestrutura digital de recebíveis começa a ganhar escala no Brasil, com potencial para ampliar a concorrência, reduzir fraudes e tornar o crédito empresarial mais eficiente.
25.ago.2026
A lei Maria da Penha para além das paredes de casa
STF amplia a proteção da lei Maria da Penha, reconhecendo a violência de gênero além do ambiente doméstico e reforçando a prevenção.
25.ago.2026
O habeas corpus que mudou de lado e voltou
O STJ concedeu e depois revogou habeas corpus impetrado em favor da vítima contra sentença absolutória. O caso reacende o debate sobre os limites do writ e a tutela dos direitos da vítima.
25.ago.2026
Governança humana: Um ponto cego da reforma administrativa
A reforma administrativa será incompleta enquanto ignorar a dimensão psicossocial do trabalho. Governança humana é condição para preservar capacidade estatal, decisão e sustentabilidade institucional.
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