20.mar.2026
20.mar.2026
Homicídio vicário: Uma das faces da violência de gênero
Violência letal indireta usa filhos para atingir a mulher, revelando forma extrema de agressão contra a mulher ainda sem tipificação específica no Direito brasileiro.
20.mar.2026
Um código de conduta no STF não pode ser só simbólico
Normas éticas para ministros devem ter força normativa, com regras claras e sanções, para reduzir ambiguidades e reforçar a legitimidade da Corte.
20.mar.2026
Quando o acesso à justiça se torna mais uma agressão contra a mulher
Exigir custas judiciais de mulheres vítimas de violência doméstica é agravar sua vulnerabilidade, dificultando o acesso à justiça e perpetuando o sofrimento.
20.mar.2026
Tema 41 do TST: A legitimidade do pagamento de custas processuais e depósito recursal por terceiros
Fixada tese que admite preparo recursal por terceiros, reforçando a segurança jurídica e encerrando divergências na Justiça do Trabalho.
20.mar.2026
A indevida ampliação do conceito de essencialidade: A inconfundibilidade entre ativos secundários e os indispensáveis à preservação da empresa
Essencialidade na recuperação exige prova de indispensabilidade do bem, evitando abusos e preservando o equilíbrio entre empresa e direito de propriedade.
20.mar.2026
A importância estratégica da diligência prévia (due diligence) nas transações imobiliárias
Auditoria jurídica de imóveis é essencial para reduzir riscos, identificar passivos e garantir segurança jurídica antes da compra.
19.mar.2026
A informalidade no frete corrói a concorrência e penaliza o caminhoneiro
Frete rodoviário no Brasil movimenta bilhões fora da formalidade, com perdas fiscais e prejuízos diretos aos caminhoneiros e à concorrência.
19.mar.2026
Como solicitar isenção de imposto de renda por doença
É o seu direito de ter um pouco mais de fôlego financeiro para focar no que realmente importa: a sua saúde. Acompanhe e entenda como garantir esse direito.
19.mar.2026
Reduzir o Custo Brasil passa por regular melhor
O artigo analisa como políticas de melhoria regulatória podem contribuir para reduzir o Custo Brasil, ao promover decisões públicas mais eficientes, transparentes e baseadas em evidências.
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