7.out.2026
7.out.2026
O Brasil das ilhas esquecidas: Realidade e estatística
Levantamento aponta 13.211 ilhas no país e mostra que 96,4% não têm registro no cadastro do Patrimônio da União.
7.out.2026
O ITBI nasce no registro do imóvel, não na Junta Comercial
TJ/MG e duas liminares em SP decidem: sem registro do imóvel, não há ITBI na integralização do capital. Como isso se liga aos Temas 796, 1.124, 1.348 e 1.113, e por que o método decide.
7.out.2026
O torcedor arremessa, o clube paga: Onde está a culpa no art. 213 do CBJD
O STJD chama de objetiva a responsabilidade do clube pelo ato do torcedor e a apoia no regulamento da CBF, que remete de volta ao CBJD. O código, porém, só pune omissão culpável.
7.out.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do incidente de assunção de competência (arts. 860 a 861)
Anteprojeto do CPT regulamenta a assunção de competência e prevê audiência pública para ampliar a participação na formação de precedentes trabalhistas.
7.out.2026
Holding ainda vale a pena? Os riscos ocultos da reestruturação societária na reforma tributária
A reforma tributária exige uma nova análise sobre holdings, planejamento societário e governança, especialmente em estruturas criadas sob uma lógica predominantemente fiscal.
7.out.2026
A substituição excepcional de consorciada ainda no curso da licitação: Os parâmetros fixados pelo acórdão 2.046/26 do TCU
TCU admite troca de empresa em consórcio durante licitação quando surge impedimento jurídico, desde que sejam mantidas as condições da proposta.
7.out.2026
Créditos judiciais e precatórios após a resolução CMN 5.343
A resolução CMN 5.343 exige créditos definitivos para FIDCs. A padronização das informações processuais pode dar maior segurança à aplicação da norma e às negociações.
7.out.2026
A reforma tributária impactará a recuperação judicial das empresas?
Mudanças no sistema tributário exigem atenção aos impactos da CBS e do IBS nos planos de recuperação judicial e na reestruturação de dívidas.
7.out.2026
Salário penhorável por dívida civil: O que a decisão do STJ muda na sua folha de pagamento
STJ admite penhora excepcional de salário por débitos não alimentares e define critérios para preservar a subsistência do devedor e de sua família.
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