7.out.2026
7.out.2026
Sem finalidade, embargo ambiental é ato nulo
O embargo ambiental só pode subsistir enquanto ele produz algum efeito descrito na lei. Se a resposta for nenhuma, resta apenas uma restrição ao patrimônio e ao nome de alguém, e o ato é ilegal.
7.out.2026
Recuperação de créditos e as propostas da nova política de execução efetiva
O que muda na recuperação de créditos com o provimento 255/26 do CNJ e quais questões surgem com a pesquisa patrimonial especializada e a coordenação das execuções?
7.out.2026
O gerente que não manda: Qual pergunta deve ser feita em audiência
Título de gerente, salário alto e procuração bastam? O art. 62, II, da CLT exige poder real de gestão. O artigo mostra por que audiências trabalhistas fazem as perguntas erradas.
7.out.2026
Mediação como novo paradigma para advocacia
Sustenta-se a necessidade de ampliar o paradigma de resolução de disputas hoje dominante no país, marcado pela judicialização por padrão.
7.out.2026
MP de suspensão das bets compromete a harmonia entre os poderes
A medida provisória de suspensão das bets fragiliza a segurança jurídica, desafia a ordem econômica e compromete a harmonia entre os poderes ao interromper abruptamente um mercado legalizado.
7.out.2026
Prov. 213 CNJ: Tecnologia onera mais cartórios menores na Classe 2
Na Classe 2 do provimento 213, cartórios de portes muito diferentes cumprem as mesmas exigências. O artigo mostra por que o peso é desigual e qual caminho jurídico pode corrigi-lo.
7.out.2026
Provimento CNJ 255/26: Alienação da unidade para quitar a dívida
O provimento CN-CNJ 255/26 e a execução de rateios condominiais. A alienação da unidade devedora como caminho preferencial de satisfação do crédito propter rem.
7.out.2026
Eleições e a falta de debate do sistema previdenciário brasileiro
Reflexão sobre a falta de propostas sobre a previdência social brasileira no período eleitoral de 2026.
7.out.2026
Banca 100% IA #6: A assinatura eletrônica virou filtro de litigância
O Estado autentica o cidadão pelo Gov.br e o Judiciário recusa a procuração assinada ali. Entre o formalismo e a litigância predatória, quem está sendo filtrado é quem não tem certificado digital.
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