Migalhas de Peso

Processo penal do espetáculo na era da hiperconectividade

19.mar.2026

Adriano Tavares da Silva

Na era da hiperconectividade, investigações penais passam a ser julgadas fora dos autos. O artigo analisa como a espetacularização midiática ameaça a presunção de inocência e o devido processo legal.

Fatos já estabilizados pela coisa julgada podem ser rediscutidos na isenção de IRPF?

19.mar.2026

Guiomari Garson Dacosta Garcia

A reavaliação, no contencioso tributário, de fatos já reconhecidos judicialmente e protegidos pela coisa julgada suscita debate sobre segurança jurídica e os limites da rediscussão fática.

O regime da separação convencional de bens e a partilha no divórcio

19.mar.2026

Ana Carolina Vilela Guimarães Paione

O casamento, por si só, já não presume o esforço comum?

MEI e inscrição estadual: avanço fiscal ou retrocesso burocrático

19.mar.2026

Ramon Henrique Santos Fávero

Ao impor novas exigências ao MEI, o Espírito Santo reabre a discussão sobre até que ponto a fiscalização é legítima sem comprometer a simplificação e o tratamento favorecido do pequeno empreendedor.

19.mar.2026

Gustavo Machado

Existem direitos fundamentais municipais? Podem os municípios ampliar o catálogo de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988?

Da competência do fisioterapeuta para a realização de procedimentos injetáveis

19.mar.2026

Luiz Carlos Santos Junior

Ao fisioterapeuta realizar diagnóstico e solicitar exames para o fim de verificar qual o método a ser utilizado para o tratamento/prevenção da doença dentro de sua área de atuação.

Como se chega ao Tribunal Regional Eleitoral por meio da advocacia?

19.mar.2026

Thalles Vinícius de Souza Sales

A CF prevê que dois dos sete membros de cada TRE sejam advogados. É uma forma de participação da advocacia na estrutura da Justiça Eleitoral.

19.mar.2026

Fabrício Nemetala Guimarães

Direitos do paciente, aspectos clínicos e estratégias de acesso à saúde.

Reforma tributária brasileira: Não se trata de IVA, mas de GST

19.mar.2026

Andreia Cristina Scapin

Descrita como 'IVA dual', a reforma tributária brasileira gera obscuridade e complexidade na compreensão da lei, pois, na realidade, trata-se de um transplante do modelo de GST.

Compensação tributária: O erro de premissa do REsp 2.178.201/RJ

19.mar.2026

Jose Marcello Monteiro Gurgel

O artigo expõe o erro de premissa no REsp 2.178.201/RJ e mostra por que converter o art. 168 do CTN em prazo de exaurimento da compensação compromete a segurança jurídica.

MIGALHAS DE PESO

Processo penal do espetáculo na era da hiperconectividade

Na era da hiperconectividade, investigações penais passam a ser julgadas fora dos autos. O artigo analisa como a espetacularização midiática ameaça a presunção de inocência e o devido processo legal.

Fatos já estabilizados pela coisa julgada podem ser rediscutidos na isenção de IRPF?

A reavaliação, no contencioso tributário, de fatos já reconhecidos judicialmente e protegidos pela coisa julgada suscita debate sobre segurança jurídica e os limites da rediscussão fática.

O regime da separação convencional de bens e a partilha no divórcio

O casamento, por si só, já não presume o esforço comum?

MEI e inscrição estadual: avanço fiscal ou retrocesso burocrático

Ao impor novas exigências ao MEI, o Espírito Santo reabre a discussão sobre até que ponto a fiscalização é legítima sem comprometer a simplificação e o tratamento favorecido do pequeno empreendedor.

Direitos fundamentais municipais

Existem direitos fundamentais municipais? Podem os municípios ampliar o catálogo de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988?

Da competência do fisioterapeuta para a realização de procedimentos injetáveis

Ao fisioterapeuta realizar diagnóstico e solicitar exames para o fim de verificar qual o método a ser utilizado para o tratamento/prevenção da doença dentro de sua área de atuação.

Como se chega ao Tribunal Regional Eleitoral por meio da advocacia?

A CF prevê que dois dos sete membros de cada TRE sejam advogados. É uma forma de participação da advocacia na estrutura da Justiça Eleitoral.

Crioterapia capilar oncológica

Direitos do paciente, aspectos clínicos e estratégias de acesso à saúde.

Reforma tributária brasileira: Não se trata de IVA, mas de GST

Descrita como 'IVA dual', a reforma tributária brasileira gera obscuridade e complexidade na compreensão da lei, pois, na realidade, trata-se de um transplante do modelo de GST.

Compensação tributária: O erro de premissa do REsp 2.178.201/RJ

O artigo expõe o erro de premissa no REsp 2.178.201/RJ e mostra por que converter o art. 168 do CTN em prazo de exaurimento da compensação compromete a segurança jurídica.

AUTORES MIGALHAS

MIGALHEIROS VIP