Migalhas de Peso

Prescrição tributária sem limites? Os efeitos da LC 236/26

7.out.2026

Irene Alves dos Santos

O veto à limitação que constava da redação proposta, somado à inclusão do inciso VII pela lei complementar, consolida um cenário de assimetria profunda entre o Fisco e o contribuinte.

A não aceitação como dado relevante para a delimitação da imprudência

7.out.2026

Antonio Sanches Sólon Rudá

Neste artigo, mostro como a não aceitação, revelada por dados objetivos da conduta, delimita a imprudência consciente e impede que a previsibilidade seja confundida com dolo.

IBS e CBS: Os impactos na locação por holding patrimoniais

7.out.2026

Giovana Maria Naldi Marcondes Naya

A reforma tributária muda a tributação da locação de imóveis por holdings. O artigo analisa o cronograma do IBS e da CBS, os descontos previstos e os impactos da transição tributária.

Não precisamos nem devemos mudar a Constituição!

7.out.2026

Melina Girardi Fachin

A ordem constitucional deve ser preservada e efetivada, sem novas rupturas que possam enfraquecer direitos, instituições e compromissos democráticos.

7.out.2026

Leonardo de Mello Caffaro e Luiz Miguel Ribeiro Caffaro

Retribuir o ilícito, reparar o dano e reduzir desigualdades são funções complementares da Justiça, com efeitos concretos sobre processos, acordos e políticas públicas.

7.out.2026

Alexandre Fernandez Botelho

Por que as empresas brasileiras já precisam governar o uso da inteligência artificial

Prompt injection é ato atentatório, decide o STJ, mas sem multa

7.out.2026

Fábio Cabral Rosa Teixeira

O STJ viu ato atentatório no comando oculto em petição e não aplicou multa. A lei explica por quê, a fraude processual é duvidosa e "eu não sabia" deixou de ser defesa.

Compensação de precatórios: Propostas apresentadas ao CNJ

7.out.2026

Luciano Curi

Reconhecer o direito à compensação de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa não é suficiente. É preciso fazer o procedimento funcionar.

RICMS-SP comentado - Anexo VII, Capítulo II, decreto 45.490/2000, art. 6º

7.out.2026

Ronaldo Paschoaloni

Armazéns Gerais: série de artigos comentados - RICMS-SP, Anexo VII, Capítulo II arts. 6° ao 20°.

Tema 1.348 do STF: A maioria pela imunidade do ITBI na integralização de capital e o risco da modulação

7.out.2026

Agnon Cavaeiro e Remo Higashi Battaglia

Com seis votos a dois, o STF caminha para afastar a condicionante da atividade imobiliária preponderante na integralização de capital. A segurança das holdings patrimoniais cresce, e a modulação de efeitos passa a ser o ponto de atenção sobre a restituição do imposto já recolhido.

MIGALHAS DE PESO

Prescrição tributária sem limites? Os efeitos da LC 236/26

O veto à limitação que constava da redação proposta, somado à inclusão do inciso VII pela lei complementar, consolida um cenário de assimetria profunda entre o Fisco e o contribuinte.

A não aceitação como dado relevante para a delimitação da imprudência

Neste artigo, mostro como a não aceitação, revelada por dados objetivos da conduta, delimita a imprudência consciente e impede que a previsibilidade seja confundida com dolo.

IBS e CBS: Os impactos na locação por holding patrimoniais

A reforma tributária muda a tributação da locação de imóveis por holdings. O artigo analisa o cronograma do IBS e da CBS, os descontos previstos e os impactos da transição tributária.

Não precisamos nem devemos mudar a Constituição!

A ordem constitucional deve ser preservada e efetivada, sem novas rupturas que possam enfraquecer direitos, instituições e compromissos democráticos.

Os níveis da Justiça

Retribuir o ilícito, reparar o dano e reduzir desigualdades são funções complementares da Justiça, com efeitos concretos sobre processos, acordos e políticas públicas.

Compliance de IA antes da lei

Por que as empresas brasileiras já precisam governar o uso da inteligência artificial

Prompt injection é ato atentatório, decide o STJ, mas sem multa

O STJ viu ato atentatório no comando oculto em petição e não aplicou multa. A lei explica por quê, a fraude processual é duvidosa e "eu não sabia" deixou de ser defesa.

Compensação de precatórios: Propostas apresentadas ao CNJ

Reconhecer o direito à compensação de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa não é suficiente. É preciso fazer o procedimento funcionar.

RICMS-SP comentado - Anexo VII, Capítulo II, decreto 45.490/2000, art. 6º

Armazéns Gerais: série de artigos comentados - RICMS-SP, Anexo VII, Capítulo II arts. 6° ao 20°.

Tema 1.348 do STF: A maioria pela imunidade do ITBI na integralização de capital e o risco da modulação

Com seis votos a dois, o STF caminha para afastar a condicionante da atividade imobiliária preponderante na integralização de capital. A segurança das holdings patrimoniais cresce, e a modulação de efeitos passa a ser o ponto de atenção sobre a restituição do imposto já recolhido.

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