19.mar.2026
19.mar.2026
Direitos fundamentais municipais
Existem direitos fundamentais municipais? Podem os municípios ampliar o catálogo de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988?
19.mar.2026
Da competência do fisioterapeuta para a realização de procedimentos injetáveis
Ao fisioterapeuta realizar diagnóstico e solicitar exames para o fim de verificar qual o método a ser utilizado para o tratamento/prevenção da doença dentro de sua área de atuação.
19.mar.2026
Como se chega ao Tribunal Regional Eleitoral por meio da advocacia?
A CF prevê que dois dos sete membros de cada TRE sejam advogados. É uma forma de participação da advocacia na estrutura da Justiça Eleitoral.
19.mar.2026
Crioterapia capilar oncológica
Direitos do paciente, aspectos clínicos e estratégias de acesso à saúde.
19.mar.2026
Reforma tributária brasileira: Não se trata de IVA, mas de GST
Descrita como 'IVA dual', a reforma tributária brasileira gera obscuridade e complexidade na compreensão da lei, pois, na realidade, trata-se de um transplante do modelo de GST.
19.mar.2026
Compensação tributária: O erro de premissa do REsp 2.178.201/RJ
O artigo expõe o erro de premissa no REsp 2.178.201/RJ e mostra por que converter o art. 168 do CTN em prazo de exaurimento da compensação compromete a segurança jurídica.
19.mar.2026
O uso ético da inteligência artificial na Justiça
Texto sólido e atual: defende que a IA na Justiça só é legítima com supervisão humana real, motivação, auditabilidade e contraditório preservado.
19.mar.2026
Whistleblower no Brasil quando denunciar custa a carreira
Executivos que denunciam irregularidades podem enfrentar retaliações silenciosas e desligamentos estratégicos. O Direito brasileiro começa a discutir a proteção ao whistleblower.
19.mar.2026
Medidas compensatórias: O que muda com a nova lei de licenciamento ambiental
O texto atual da lei 15.190/25 amplia a proteção legal contra a produção de condicionantes desconectadas ou desproporcionais aos impactos adversos.
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