terça-feira, 15 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.434

MIGALHEIRO VIP

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Marcos de Araújo Cavalcanti

Migalheiro desde agosto/2026.

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. LL.M em Direito Empresarial pela FGV. Membro Diretor da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Professor. Procurador do Distrito Federal e Advogado.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026

Relevância no recurso especial por negativa de prestação jurisdicional

VIPMarcos de Araújo Cavalcanti
A relevância é exigida de todo recurso especial, inclusive nas hipóteses de presunção, e resta saber qual relevância há de demonstrar quem alega negativa de prestação jurisdicional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de setembro de 2026

Precedente negativo: O poder de não decidir que vincula a todos

VIPMarcos de Araújo Cavalcanti
A lei 15.484/26 permite ao STJ negar relevância a uma questão de direito federal e, com isso, barrar todos os recursos futuros sobre ela. Ocorre que esse efeito vinculante não tem apoio na EC 125/22.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2026

O IRDR e a questão irrelevante: Quem uniformiza o que o STJ não julga

VIPMarcos de Araújo Cavalcanti
A relevância negada tranca o recurso especial e deixa a divergência entre tribunais sem uniformização. O IRDR uniformiza o possível e reabre o caminho da questão ao STJ.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de agosto de 2026

A irrelevância no recurso especial não pode ser a nova súmula 7

VIPMarcos de Araújo Cavalcanti
A súmula 7 veda o reexame de provas no julgamento do recurso especial. Não veda que o STJ examine os dados do caso para aferir a relevância da questão federal, requisito criado pela lei 15.484/26.